Requerimento foi aprovado na manhã desta quarta-feira na Comissão de Defesa do Consumidor
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, nesta quarta-feira (07), requerimento do deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP) para ouvir o recém-nomeado diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Elano Rodrigues Figueiredo. A proposta de oitiva vem na esteira da revelação por parte do jornal O Globo de que Figueiredo omitiu a relação que teve com planos privados de saúde no currículo que enviou ao governo e que foi submetido ao Senado.
A denúncia surgiu no O Globo no último dia 3 de agosto. Ele foi diretor jurídico da HapVida, uma empresa do setor que atua no Nordeste e advogou para a Unimed. Mas estas informações foram omitidas no currículo e o advogado nem as mencionou na sua sabatina. E assim ele foi indicado pela presidente Dilma para ocupar o cargo.
Figueiredo foi diretor da HapVida pelo menos desde 2006. A empresa é uma das que são alvo de mais reclamações dos consumidores: na própria lista da ANS está em 18º lugar entre as cem operadoras com mais queixas. Ele também atuou como advogado da Unimed. No serviço privado, ajuizou várias ações contra consumidores e até mesmo contra a própria ANS.
Desde março de 2012, Figueiredo ocupa o cargo de diretor adjunto da Diretoria de Gestão da ANS. Para esse posto, não precisou de sabatina, já que é um cargo de confiança. No currículo que enviou para subsidiar sua indicação à diretoria da agência, diz, genericamente, que trabalhou “na gestão de departamento de advogados”, “em ações de grande vulto envolvendo saúde”, “na intermediação de conflitos entre segmentos da saúde”. E também em “atividade regulatória de saúde”.
A indicação de profissionais do setor privado para a ANS não é novidade. Figueiredo foi aprovado para a vaga de Mauricio Ceschin, que já foi da Qualicorp e da Amil. O atual diretor Leandro Tavares foi da Amil. Mas todos mencionaram suas atividades anteriores nos planos de saúde privados ao serem indicados para a agência.
Sociedade reage
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) vai pedir a anulação da sabatina. A presidente do Idec, Marilena Lazzarini, considerou grave a omissão da informação. “Foi uma sabatina viciada, ficou prejudicada com a ausência da principal informação sobre esse senhor, que são suas relações com esse setor privado. A informação mais relevante foi omitida. É muito grave. No mínimo, a sabatina deve ser anulada”, disse Lazzarini ao O Globo.
Os servidores da Regulação Federal da Agência Nacional de Saúde Suplementar também se manifestaram por meio de carta aberta. “Por estes motivos e outros mais, os servidores da regulação federal da ANS alertam a sociedade brasileira da necessidade urgente de revisão do atual processo de escolha e nomeação dos dirigentes das agências reguladoras e suas estruturas de poder. Enquanto as empresas do setor financiarem as campanhas políticas, assistiremos a nomeação de agentes de empresas disfarçados de especialistas, legitimados por sabatinas teatrais no Senado Federal”.
O líder do PSOL no Senado, Randolfe Rodrigues, fez, na segunda (05), questão de ordem solicitando a anulação da sabatina de Elano Figueiredo, realizada em 11 de julho, na Comissão de Assuntos Sociais. O nome de Figueiredo foi aprovado, em seguida, em votação no plenário no Senado com voto contrário de Randolfe Rodrigues.
CPI dos Planos de Saúde
Em junho, o deputado Ivan Valente apresentou requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os planos de saúde. Ele afirma que a leniência da ANS na fiscalização dos planos, extremamente mal avaliados pela população, tem a ver com a “porta giratória” instalada na agência, onde funcionários das operadoras saem de seus empregos para atuar na ANS, e voltam para o setor privado na sequência.
“A Agência Nacional de Saúde deveria atuar na defesa dos milhões de brasileiros usuários dos Planos de Saúde, e para isso deveria ter em sua diretoria profissionais que não tenham nenhuma relação com as empresas privadas do setor, obedecendo aos princípios da moralidade, impessoalidade e transparência. Quanto a Figueiredo, ele tem que depor e dar as devidas explicações. É brincadeira com todo o cidadão brasileiro argumentar sigilo profissional. É um deboche”, afirmou Valente.
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, nesta quarta-feira (07), requerimento do deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP) para ouvir o recém-nomeado diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Elano Rodrigues Figueiredo. A proposta de oitiva vem na esteira da revelação por parte do jornal O Globo de que Figueiredo omitiu a relação que teve com planos privados de saúde no currículo que enviou ao governo e que foi submetido ao Senado.
A denúncia surgiu no O Globo no último dia 3 de agosto. Ele foi diretor jurídico da HapVida, uma empresa do setor que atua no Nordeste e advogou para a Unimed. Mas estas informações foram omitidas no currículo e o advogado nem as mencionou na sua sabatina. E assim ele foi indicado pela presidente Dilma para ocupar o cargo.
Figueiredo foi diretor da HapVida pelo menos desde 2006. A empresa é uma das que são alvo de mais reclamações dos consumidores: na própria lista da ANS está em 18º lugar entre as cem operadoras com mais queixas. Ele também atuou como advogado da Unimed. No serviço privado, ajuizou várias ações contra consumidores e até mesmo contra a própria ANS.
Desde março de 2012, Figueiredo ocupa o cargo de diretor adjunto da Diretoria de Gestão da ANS. Para esse posto, não precisou de sabatina, já que é um cargo de confiança. No currículo que enviou para subsidiar sua indicação à diretoria da agência, diz, genericamente, que trabalhou “na gestão de departamento de advogados”, “em ações de grande vulto envolvendo saúde”, “na intermediação de conflitos entre segmentos da saúde”. E também em “atividade regulatória de saúde”.
A indicação de profissionais do setor privado para a ANS não é novidade. Figueiredo foi aprovado para a vaga de Mauricio Ceschin, que já foi da Qualicorp e da Amil. O atual diretor Leandro Tavares foi da Amil. Mas todos mencionaram suas atividades anteriores nos planos de saúde privados ao serem indicados para a agência.
Sociedade reage
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) vai pedir a anulação da sabatina. A presidente do Idec, Marilena Lazzarini, considerou grave a omissão da informação. “Foi uma sabatina viciada, ficou prejudicada com a ausência da principal informação sobre esse senhor, que são suas relações com esse setor privado. A informação mais relevante foi omitida. É muito grave. No mínimo, a sabatina deve ser anulada”, disse Lazzarini ao O Globo.
Os servidores da Regulação Federal da Agência Nacional de Saúde Suplementar também se manifestaram por meio de carta aberta. “Por estes motivos e outros mais, os servidores da regulação federal da ANS alertam a sociedade brasileira da necessidade urgente de revisão do atual processo de escolha e nomeação dos dirigentes das agências reguladoras e suas estruturas de poder. Enquanto as empresas do setor financiarem as campanhas políticas, assistiremos a nomeação de agentes de empresas disfarçados de especialistas, legitimados por sabatinas teatrais no Senado Federal”.
O líder do PSOL no Senado, Randolfe Rodrigues, fez, na segunda (05), questão de ordem solicitando a anulação da sabatina de Elano Figueiredo, realizada em 11 de julho, na Comissão de Assuntos Sociais. O nome de Figueiredo foi aprovado, em seguida, em votação no plenário no Senado com voto contrário de Randolfe Rodrigues.
CPI dos Planos de Saúde
Em junho, o deputado Ivan Valente apresentou requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os planos de saúde. Ele afirma que a leniência da ANS na fiscalização dos planos, extremamente mal avaliados pela população, tem a ver com a “porta giratória” instalada na agência, onde funcionários das operadoras saem de seus empregos para atuar na ANS, e voltam para o setor privado na sequência.
“A Agência Nacional de Saúde deveria atuar na defesa dos milhões de brasileiros usuários dos Planos de Saúde, e para isso deveria ter em sua diretoria profissionais que não tenham nenhuma relação com as empresas privadas do setor, obedecendo aos princípios da moralidade, impessoalidade e transparência. Quanto a Figueiredo, ele tem que depor e dar as devidas explicações. É brincadeira com todo o cidadão brasileiro argumentar sigilo profissional. É um deboche”, afirmou Valente.