O Estado brasileiro tem uma dívida histórica com o povo preto. Foram mais de 300 anos de escravidão, fomos uns dos últimos países a abolir a escravidão e quando o fizemos, não tivemos o compromisso social e moral de instituir uma política de inclusão para que essa população pudesse ter acesso à educação, saúde, emprego e moradia. Saímos das senzalas para as favelas, para preencher as estatísticas da pobreza, da favelização, da falta de acesso às universidades, da desigualdade de salários, da violência e das maiorias nas penitenciárias.
Após 130 anos da Lei Áurea, ainda sofremos com o racismo e com a exclusão social. Mesmo sendo 54% de toda a população brasileira, essa maioria não se reflete nas universidades, onde até 2004 éramos 1,8% de estudantes negros. Não se reflete no serviço público, porque, é lógico, se não conseguimos acessar educação de qualidade e uma universidade, não teremos condições de concorrer, em pé de igualdade, a uma vaga no serviço público. Os números são bem mais assustadores quando se trata do encarceramento, onde somos 64% dos mais de 726 mil presos no Brasil. O salário de um negro é 52% mais baixo que de um não negro. Quando se trata da mulher negra, esse número baixa para 30%.
Assim, quando se debate política afirmativa, principalmente no que diz respeito a cotas raciais, não está se tratando de “vitimismo”, como muitos alegam. É preciso sair do discurso vazio da meritocracia e analisar a realidade dos números. Eles nos dizem, de forma muito clara, o tamanho da dívida história e social que o Estado Brasileiro tem com a população negra, que não se resolverá apenas com cotas, mas minimamente se reconhece a necessidade de mecanismos de inclusão e de tratamento para os “iguais” que foram historicamente tratados como desiguais.
Nesse contexto, nesta terça-feira (17) a Câmara Municipal de Macapá aprovou projeto de Lei de iniciativa do Executivo que instituiu a política de cotas de 20% para negros em todos os concursos do município no período de 20 anos, um justo reconhecimento e uma reparação necessária a uma população onde mais de 72% se auto declaram negro ou parda, onde nossas raízes históricas estão fincadas sob o sangue e o suor de nossos ancestrais, onde o canto de nossos lamentos ao som das caixas embalam as saias rodadas e floridas de nossas açucenas.
Só quem é negro sabe as dores de ser enxergado e julgado pela cor da pele, das dificuldades de se conseguir um emprego, de se manter na escola. Só quem tem a pele preta sabe da ferida psicológica que é o racismo. Cotas raciais não nos tornam menos capazes, não nos tornam privilegiados, ela nos dão a possibilidade real de ocupar espaços, de também sonharmos, de finalmente sermos visto por um Estado que tenta nos invisibilizar há mais de 400 anos.
Hoje, o Município de Macapá e o movimento negro fizeram história, mais do que isso, mudaram a vida de gerações futuras, que terão como referências, não mais o negro nas correntes, mas como protagonista de sua história, ocupando um espaço de poder, contribuindo com a força das suas ideias para mudar a realidade do serviço público do município, combatendo o racismo institucional e transformando a sua realidade. Muita luta ainda há de vir, mas hoje o bom senso e o diálogo entre movimento social e poder público escreveram uma bela página nos livros de nossa história.
Maykom Magalhães – Diretor Presidente do Instituto Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Macapá