Mais um capítulo do golpe está prestes a acontecer nesta quarta-feira (16/08). Prevista para ser votada no plenário da Câmara somente na semana que vem, conforme os prazos da agenda da Casa, a reforma política (PEC 77/2003) pode ser apreciada ainda hoje pelos deputados. Isso porque Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara e representante máximo de Michel Temer, promete colocar o texto em votação em sessão prevista para iniciar às 13h.
Segundo as regras da Câmara, entre a votação do texto na comissão especial – encerrada na tarde desta terça-feira (15) – e no plenário é preciso o intervalo de duas sessões. Mas Maia está disposto a não cumprir essa regra. Para isso, deverá colocar primeiro em votação um requerimento de quebra de interstício para que não haja a necessidade desse prazo de duas sessões.
Até ontem no final da tarde o governo não tinha os votos necessários para votar a PEC em primeiro turno. Como trata-se de emenda à Constituição, são necessários 308 votos num total de 513 deputados. Segundo matéria do jornal O Globo, Maia disse ontem que, sem a presença de pelo menos 470 deputados, não seria possível fazer a votação. Ele acha que, se pelo menos 470 deputados estiverem presentes, é possível votar o texto principal e deixar para uma outra sessão a votação dos destaques que deverão ser apresentados. O objetivo do presidente da Câmara e sua base de apoio é, até as 13h, garantir o número necessário para que a sessão aconteça.
A proposta em discussão estabelece, entre outros pontos, a adoção do chamado “Distritão” em 2018 e 2020 e do sistema distrital misto em 2022 e a criação do Fundo Eleitoral de R$ 3,6 bilhões. O PSOL é contra as propostas e havia apresentado, no âmbito da comissão, uma emenda supressiva da criação do Fundo Eleitoral.
Após a votação do texto na comissão especial, o deputado Ivan Valente (SP) defendeu, durante entrevista à Agência Câmara, que seria necessário convocar a população para se manifestar, em referendo, sobre todos os pontos da reforma política.