A Bancada do PSOL na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), composta por Marcelo Freixo, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Wanderson Nogueira e Paulo Ramos, protocolou, na última quarta-feira (16/08), um Mandado de Segurança para que a CPI dos Ônibus seja instalada na Alerj, garantindo o cumprimento do Regimento Interno da casa. O pedido de investigação, feito em 1º de agosto, continha assinaturas de 27 deputados – mais do que o mínimo de um terço necessário. Cinco dias depois, a imprensa divulgou que cinco parlamentares retiraram suas assinaturas, o que é proibido pelo Regimento Interno de acordo com o artigo 84, parágrafo 7º. Entre os desistentes estão Milton Rangel (DEM); Zaqueu Teixeira (PDT); Luiz Martins (PDT); Marcia Jeovani (DEM), Jânio Mendes (PDT) e Jorge Felippe Neto (DEM), que é filho do ex-secretário municipal de Assistência Social Rodrigo Bethlem, alvo da Operação Ponto Final.
O presidente da casa, André Ceciliano (PT), afirmou que as alterações são possíveis porque o pedido da CPI não havia sido publicado. Mas esse argumento só é valido para proposições legislativas. No caso de requerimentos, como as CPIs, os nomes não podem mais ser retirados após apresentação do documento à Mesa Diretora. As regras são claras, mas, por motivações políticas, a Alerj segue impedindo que as denúncias de corrupção na administração pública dos transportes sejam investigadas.
“Entendo que existam relações de poder nesta Casa. O que não pode é haver o desrespeito ao Regimento Interno. Se os deputados não concordavam com a investigação, que não assinassem. A CPI é um instrumento importante e não pode ser atropelada desse jeito. Espero que o Regimento Interno seja cumprido e que a CPI seja publicada com as 27 assinaturas conquistadas”, afirmou Marcelo Freixo.
Fonte: PSOL-RJ