No último dia 21 de agosto, entrou na pauta de votação da Câmara Municipal de São Paulo a polêmica homenagem às Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar – Rota (PDL 6/2013), proposta pelo vereador Coronel Telhada.
Desde o início da tramitação da proposta, o vereador Toninho Vespoli, do PSOL, manifestou sua contrariedade à iniciativa. Inclusive, ele foi o relator do Projeto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, e sua posição foi claramente explicada no seu parecer.
Nesse sentido, quando a votação do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) foi anunciada pelo presidente da Casa, José Américo, o vereador do PSOL pediu que fosse feita nominalmente, ou seja, exigiu que os vereadores explicitassem seus votos, procedimento previsto no Regimento Interno da Câmara.
Segundo explica o mandato do vereador, a requisição suscitou profunda irritação em alguns vereadores que ali se encontravam. Inicialmente porque existe um antigo acordo entre os parlamentares para que se aprove automaticamente PDLs, independentemente do conteúdo. Depois porque diante da nova situação de publicidade, muitos parlamentares desistiriam de votar a favor para não ficarem numa situação desconfortável com seu eleitorado. O objetivo de Toninho era justamente garantir que cada vereador tornasse público o seu apoio ou não à homenagem, visto que essa instituição policial está envolvida em diversas denúncias, noticiadas pela imprensa, de violação dos direitos humanos, incluindo tortura, execuções sumárias, sequestro e ocultação de cadáveres.
O clima no plenário ficou extremamente tenso e vários vereadores partiram em direção a Toninho Vespoli com o objetivo de constrangê-lo e fazê-lo voltar atrás de sua decisão. Além disso, o vereador do PSOL foi ameaçado de que nunca mais conseguiria aprovar qualquer coisa na Casa, situação descrita também pela imprensa.
Como os 37 votos necessários para a aprovação do PDL não foram adquiridos, bem como os 19 contrários para sua reprovação, o texto foi votado mais duas vezes, nos dias 27 e 28 de agosto, e, pela mesma razão, permanece pendente.
De acordo com o mandato, como retaliação ao procedimento de Toninho Vespoli, o PSDB requereu de volta a vaga na Comissão de Direitos Humanos que havia cedido ao PSOL no início do ano. Inclusive, um vereador tucano chegou a alertar o mandato sobre essa possibilidade caso não desistisse de pedir o voto nominal.
“Diante disso, muita nos impressiona a hipocrisia do líder do PSDB ao negar, em reunião da Comissão realizada ontem (29/8), que o ato tenha sido uma represália, e insinuar que tenha havido um interesse repentino de reaver o lugar, após seis meses. Ressaltamos que, quando da cessão da vaga, não houve qualquer acordo entre os dois parlamentares. A reação dos vereadores que tentaram intimidar Toninho Vespoli, e do PSDB na situação descrita acima é, para se dizer o mínimo, antidemocrática e imatura do ponto de vista político”, explica nota do mandato de Toninho Vespoli.
Ainda segundo a nota do mandato, diante da acusação de que “estamos travando a pauta de votações, vale esclarecer que, ao pedir voto nominal, não impedimos que a sessão plenária continue”. E ainda esclarece que quem vem derrubando as sessões são vereadores favoráveis à homenagem à Rota como forma de prejudicar o PT, maior interessado em aprovar com rapidez os Projetos de Lei do Executivo.
Leia nota completa no site do mandato do vereador Toninho Vespoli.