O Ministério Público Federal (MPF) acatou uma ação apresentada no começo da semana pela deputada estadual do PSOL em Sergipe, Linda Brasil, que questionava a ausência de cotas para pessoas transsexuais nos editais do Concurso Nacional Unificado, mais especificamente para o cargo de auditor fiscal do trabalho, no qual a reserva de vagas havia sido garantida pelo Ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
A recomendação foi enviada à Comissão de Governança e ao Comitê Consultivo e Deliberativo, responsáveis pela organização do concurso, que têm prazo de 72h para informar se acatam ou não o documento, já que as inscrições para o concurso começam na sexta-feira (19).
Também conhecido como “Enem dos Concursos“, o processo seletivo oferece cerca de 6,6 mil vagas para 21 órgãos federais.
“Lutaremos que esta importante política pública seja acatada e retificada, conforme orienta o MPF, pois além de ser um direito, é um importante instrumento de cidadania a uma população que vive 90% na prostituição e no país que mais mata pessoas trans no mundo”, celebra Linda Brasil.
RETIFICA, GOVERNO FEDERAL! 🏳️⚧️
O Ministério Público Federal (MPF) acatou a representação de nossa mandata e recomendou a retificação do edital do Concurso Nacional Unificado, para garantir a reserva de 2% das vagas do cargo de auditor fiscal do trabalho para pessoas trans. pic.twitter.com/t0tujfm4qj
— Linda Brasil 🪭 (@lindabrasilse) January 17, 2024