No próximo dia 28 (sábado), várias cidades do Brasil tomarão as ruas com atos culturais e políticos em defesa da juventude e contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, que está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado do dia 1º de novembro.
“Queremos informar a juventude e aumentar a mobilização contra essa medida, que só vai piorar a situação do país”, afirma Daniela Orofino, do movimento Amanhecer Contra a Redução, argumentando que acredita na educação e na cultura como solução. “Qualquer grupo, em qualquer cidade, pode organizar uma atividade. Temos materiais abertos no site, panfletos, adesivos e faixas. O importante é por o bloco na rua contra a redução”, diz.
Com oficinas, debates e intervenções artísticas, já há atos confirmados em São Paulo, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Bahia, além de uma manifestação em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, marcada para o dia da votação na CCJ.
REDUÇÃO NÃO É SOLUÇÃO
A redução da maioridade penal foi um temas mais combatidos pelos movimentos sociais durante a gestão de Eduardo Cunha na presidência da Câmara dos Deputados. Em 2015, o ex-deputado, atualmente preso, conseguiu manobrar para aprovar a então PEC 171/93 em dois turnos na Câmara, mesmo após uma derrota no plenário da Casa. Na ocasião, a bancada do PSOL na Câmara denunciou o golpe imposto por Cunha e votou contra proposta nas duas sessões realizadas no plenário.
Para Keka Bagno, conselheira tutelar e militante do PSOL-DF, a redução acentua a desigualdade e o racismo e não resolve o problema da segurança de fato, aumentando ainda mais o problema do encarceramento. “O Estado precisa promover políticas públicas de prevenção, como educação, cultura, lazer e saúde, e se fazer presente principalmente na periferia”, afirma.
Além disso, Bagno afirma que nenhum país que reduziu a maioridade penal teve necessariamente uma diminuição dos atos infracionais, e que manter a idade mínima de 18 anos não significa deixar adolescentes infratores impunes, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê uma punição, por meio de alternativas socioeducativas. “Estamos caindo por medidas repressivas ao invés de preventivas, é uma lógica terrível”, indaga.
A proposta que tramita agora no Senado é diferente da que foi votada em 2015 na Câmara, mas igualmente perigosa. O PSOL continuará denunciando o projeto e estará presente nos atos convocados e acompanhando as sessões do Senado.