O Ministério Público Federal abriu nesta terça-feira (20) um inquérito civil para investigar a “instrução normativa” do governo Bolsonaro que liberou a extração de madeira em terras indígenas.
O ato, que autoriza o chamado “manejo florestal sustentável”, foi assinada pelos presidentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, e da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier.
Logo após a publicação do ato a bancada do PSOL enviou uma representação ao Ministério Público contra a medida, e agora o órgão iniciou a investigação.
O procurador Wilson Rocha de Almeida Neto determinou uma série de diligências, como cobrar que os presidentes do Ibama e da Funai se expliquem sobre o ato em até 10 dias e apresentem se houve consulta prévia aos povos indígenas afetados diretamente pela decisão, como prevê uma convenção da Organização Internacional do Trabalho adotada pelo Brasil.