A bancada do PSOL na Câmara Federal repudia a decisão da Mesa Diretora de aplicar a pena de censura contra o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA). Esta decisão é injusta, uma vez que o deputado não teve respeitado plenamente seu direito de defesa pela corregedoria legislativa, e irregular, uma vez que, contrariando o artigo 12, caput, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, o suposto ofendido não provocou a representação.
Ademais, esta é uma resposta injusta à atitude de nosso deputado que questionou, durante CPI da Petrobras, a atitude autoritária do presidente Hugo Motta (PMDB/PB) de criar subrelatorias sem consultar os membros da Comissão. Nota-se que a Mesa Diretora desta casa age com critérios distintos para julgar seus parlamentares, uma vez que as duas representações de nossa bancada, deste mesmo ano, contra parlamentares que fizeram ofensas graves a nossos deputados não são tratadas com a mesma celeridade.
Essa resposta é, ainda, desproporcional, na medida em que diversas representações contra parlamentares que ameaçaram outros colegas de estupro, por exemplo, sequer foram julgadas nesta Casa, o que denota o caráter parcial na aplicação da sanção. Ameaça essa já julgada e condenada na Justiça. Destaque-se que o artigo 12 do Código de Ética foi também flagrantemente desrespeitado, pois a Mesa Diretora, ao receber o parecer da Corregedoria, não ouviu o representado, negando-lhe o prazo de cinco dias úteis para sua defesa.
Reforçamos que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não tem moral alguma para aplicar esta sanção. O presidente, que censura nosso deputado, foi denunciado ao STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Eduardo Cunha, investigado na Operação Lava Jato, é acusado de ter recebido propina no valor de pelo menos 5 milhões de dólares. Portanto, nossa bancada não vê legalidade nem legitimidade nessa censura que vem de um presidente que, como é de conhecimento público, vem implantado uma gestão de cunho profundamente autoritário e pouco transparente na Câmara dos Deputados.
A bancada do PSOL tomará todas as medidas regimentais e legais para reverter este ato de perseguição política, ao tempo em que não se curvará ao autoritarismo de Cunha. Reafirmamos nosso papel, na Câmara Federal, de defender os interesses do povo trabalhador, que não são os interesses dos bancos e empreiteiras que financiaram campanhas eleitorais. Nosso compromisso é unicamente com os trabalhadores e não aceitaremos qualquer tentativa de nos coagir e calar.
Bancada do PSOL na Câmara