Absolvido da segunda denúncia pelos crimes de organização criminosa e obstrução de justiça, o presidente Michel Temer agora retoma sua investida contra a população brasileira, intensificando o ajuste fiscal em andamento nos últimos anos. Nesta segunda-feira (30/10), ele assinou duas novas Medidas Provisórias, conforme confirmou o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, em entrevista à imprensa. A expectativa do Palácio do Planalto, é arrecadar com as duas MPs, para os cofres da União, cerca de R$ 13,2 bilhões. Mas, como sempre, repassando os prejuízos para a população brasileira.
O alvo de uma das medidas são os servidores públicos, cuja contribuição previdenciária passará dos atuais 11% para 14%. A nova regra atinge aqueles com salário acima de R$ 5.531,31, referente ao teto pago aos aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), mas a contribuição será em referência ao valor que ultrapassar esse limite estipulado. (Confira, aqui, o conteúdo dessa MP).
Além da nova alíquota de contribuição, o Palácio do Planalto também incluiu, na mesma MP, o adiamento do reajuste do funcionalismo público previsto para 2018. O congelamento aprofunda, com isso, os efeitos do teto dos gastos públicos, previsto na Emenda Constitucional 95/2016, oriunda da famigerada PEC 241/2016, a primeira do ajuste de Temer. Pela alteração na Constituição Federal, estarão limitados, nos próximos 20 anos, investimentos nos setores públicos, como saúde, educação e previdência, bem como em políticas públicas voltadas para a população mais empobrecida.
Sobre a polêmica no interior do próprio governo em relação a essa MP, segundo informou o site de notícias Poder360, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje cedo, antes de embarcar de Brasília para São Paulo, que está otimista a respeito de manter essa medida no pacote fiscal.
Ainda de acordo com o portal, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, num corriqueiro jogo de cena, teria criticado o teor das medidas, mas após conversas com representantes do Palácio do Planalto se comprometeu a não colocar óbices reais para impedir a tramitação do pacote no Congresso Nacional.
O aumento da contribuição previdenciária precisa de 90 dias para entrar em vigor depois de aprovada.
Fundos de investimentos também são alvos
A outra medida provisória altera a tributação do Imposto de Renda (IR) sobre fundos financeiros fechados, chamados de fundos exclusivos. Destinados a grandes clientes, esses fundos fechados pagavam Imposto de Renda apenas no fechamento ou no resgate das cotas. Com a MP, o imposto passa a ser cobrado todos os anos, como ocorre com os demais fundos de investimento. Agora, haverá um aumento nessa tributação. (Confira aqui).