Do PSOL Nacional, Leonor Costa
Já passava da meia-noite quando o país assistiu talvez a mais importante, no momento, derrota contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e da chamada bancada da bala. Enquanto isso, nas galerias do plenário da Casa e do lado de fora, no gramando do Congresso Nacional, jovens de todo o país, que vieram protestar em Brasília, comemoravam o resultado final da votação do substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) à PEC 171/93, que reduz a idade penal de 18 para 16 anos em crimes graves. O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o texto, que já havia sido aprovado na comissão especial. Foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308; 184 votos contra e três abstenções. Toda a bancada do PSOL, mantendo a coerência do partido, disse não à proposta.
Mesmo com a forte pressão ocorrida durante toda a terça-feira (30), incluindo uma marcha pela Esplanada dos Ministérios que reuniu cerca de três mil jovens de todo o país e lideranças de diversas organizações, como UNE, Ubes, Anel, Andes-SN, Círculo Palmarino, Levante Popular e juventudes partidárias, e a comemoração imediatamente após o resultado da votação, Eduardo Cunha, que a cada dia deixa mais claro que não aceita perder, já avisou que a discussão em torno da matéria ainda não se encerrou. Ele disse que o Plenário ainda tem de votar o texto original da proposta ou outras emendas que tramitam em conjunto. “Eu sou obrigado a votar a PEC original para concluir a votação ou o que os partidos apresentarem. No curso da votação, poderão ser apresentadas várias emendas aglutinativas. A votação ainda está muito longe de acabar, foi uma etapa dela”, avisou Cunha, sem aceitar a derrota.
Mais ânimo para seguir na luta
A emoção tomou conta de quem acompanhava a votação do lado de fora do Congresso Nacional. Em comemoração, jovens de várias organizações políticas e sociais entoavam palavras de ordem reafirmando o entendimento de que a redução da maioridade penal não reduz a violência. Além da alegria de vencer essa importante batalha, ainda mais em um contexto de seguidas derrotas no Congresso mais conservador das últimas décadas, a certeza que o resultado dá mais ânimo para seguir na luta contra os retrocessos.
A jornalista e militante do Coletivo Intervozes, Bia Barbosa, acompanhou a movimentação da juventude durante todo o dia e esteve na vigília até o final da votação. Logo após o resultado, ela comemorou, confirmando a emoção que tomou conta de todos e todas que lutaram nos últimos meses para barrar a aprovação da PEC 171. “Cada vela acesa foi importante. Cada conversa fez diferença. Cada quilômetro rodado pelos milhares de jovens que vieram a Brasília se mostrou essencial. Cada voto que demos em parlamentares que levam a política a sério foi decisivo. Só hoje (ontem) foram 18 horas de batalha. Uma luta que segue assim que amanhecer. Mas este será mais um amanhecer contra a redução, depois da belíssima vitória conquistada pela juventude neste 30 de junho. Perderam os que apostam na vingança. Os que lucram com a cultura do medo, como bem lembrou o deputado Ivan Valente. Os que negam a acolhida e o perdão. Que bom que foi estar, nesta noite de linda lua cheia em Brasília, ao lado dos que lutam com amor. A gente chorou de felicidade. Eu ainda choro, porque não é nada fácil, e o jogo continua aberto. Mas essa vitória é pra ser celebrada e registrada. Quando o desânimo der de novo suas caras, vamos lembrar de hoje. Lembrar que o impossível pode se tornar realidade se a gente correr atrás dele. Salve, juventude”, escreveu a jornalista.
Reforçando a avaliação da dirigente do Intervozes, o também jornalista Joselício Júnior, militante do PSOL e do Círculo Palmarino, considera que a mobilização da juventude brasileira, dos estudantes, do movimento negro e dos diversos movimentos sociais, que vieram à Brasília protestar contra a redução da maioridade penal, transformou o dia 30 de junho de 2015 como um dia nacional contra o retrocesso e em defesa do Estatuto das Crianças e Adolescente. Ele também alerta que os movimentos devem ficar atentos com as possíveis manobras do presidente da Câmara. “Vencemos uma primeira batalha, mas a luta permanece, pois Eduardo Cunha já anunciou uma tentativa de golpe com a proposta de emenda aglutinativa. Além disso, tem bancadas defendendo mudanças no ECA. Temos que ter um posicionamento muito explicito contrário a qualquer retrocesso e na defesa incondicional da plena implementação do Estatuto da Criança e dos Adolescente”, disse Juninho, como é conhecido pela militância.
Ele defende um intenso diálogo com os diversos setores da sociedade para vencer de vez essa batalha. “Precisamos explicitar para o conjunto da sociedade que a cultura do medo, da punição e do encarceramento só interessa para a manutenção dos privilégios de uma sociedade tão desigual. Um país que não garante plenamente educação, saúde, cultura e oportunidades econômicas não pode oferecer apenas cadeia para nossas crianças e adolescentes, e sabemos muito bem que os encarcerados serão os pobres e negros. Não podemos admitir esse retrocesso”, argumenta.
O estudante de Jornalismo da Universidade de Brasília (UnB), ex-dirigente da UNE (União Nacional dos Estudantes) e militante da JSol (uma das juventudes do PSOL), Kauê Batista Scarim, também vê o dia de ontem como histórico para a juventude e para a luta por mais direitos no Brasil. Kauê esteve na marcha contra a PEC 171 e avalia com emoção o desfecho da votação na Câmara. “A derrubada, ainda que inicial, do projeto da redução da maioridade penal demonstrou a força de mobilização da juventude brasileira e a necessidade de seguirmos lutando contra qualquer retirada de direitos e também por políticas que garantam vida digna à juventude, combata o extermínio e tenha as áreas sociais, especialmente a educação, como prioritárias. Só assim vamos mudar a realidade da juventude”, defende.
Posição da bancada do PSOL
O líder do PSOL na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ), que apresentou, no plenário, a posição do partido sobre a proposta, comemorou o resultado da votação. “Os que priorizavam os jovens no banco dos réus e não nos bancos escolares não conseguiram aprovar a Emenda Constitucional da redução da maioridade penal. Foi com luta, com suor e muita disposição desses jovens, desses estudantes, dessa geração que ainda pode mudar essa situação medonha que nos circunda”, disse Chico.
O deputado alerta, no entanto, que é preciso continuar a luta por educação de qualidade, oportunidades, cultura e vida para crianças e jovens. “O plenário da Câmara dos Deputados (finalmente) impediu retrocessos perigosos contra a democracia. Acabamos de derrotar, com o auxílio aguerrido dos estudantes e jovens, a pauta conservadora”, afirmou, se referindo aos jovens que vieram de várias regiões do país protestar contra a PEC.
Em pronunciamento no plenário da Câmara, o deputado Ivan Valente (PSOL/SP) denunciou que a PEC 171 atinge principalmente a juventude negra e da periferia. Para Ivan, os defensores da redução da maioridade penal vivem da indústria do medo, “e tem gente que tem medo que o medo acabe, porque vai faltar voto e vai faltar audiência. Nós não estamos aqui por audiência, estamos aqui para garantir o futuro da nossa juventude, porque nós não somos vingadores, nós somos legisladores”.
“A proposta de reduzir a maioridade penal é ineficaz e não diminui a violência na sociedade, ao contrário, só aumenta. Ela atinge particularmente a população pobre, negra e excluída deste país, esta aí o perfil de quem vai parar nas Fundações Casas da vida que tem baixa escolaridade, 66% de negros e pardos, não tem ensino fundamental completo. O mesmo Estado que não garante educação, cultura e lazer para os jovens não pode ser o Estado da punição”, afirmou Ivan Valente, horas antes da votação.
Para o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), com a votação desta madrugada (01) a sensatez venceu o fascismo e seus discursos de ódio. “A insegurança pública é um problema profundo e complexo que requer soluções sérias e não medidas propagandísticas — cuja ineficácia e prejudicialidade já foram comprovadas em diferentes lugares do mundo — como a que estava em debate, cujas consequências teriam sido catastróficas. O lugar de crianças e adolescentes não é nos presídios, mas nas escolas, e isso foi, felizmente, compreendido por muitos deputados e deputadas. Apesar do autoritarismo de Cunha, da repressão policial que vivemos mesmo dentro do Congresso, tendo que respirar gás lacrimogêneo e intervir para parar a violência contra manifestantes, finalmente a sensatez triunfou”, avaliou Jean.
O deputado Edmilson Rodrigues (PA) argumentou que colocar atrás das grades jovens de 16 anos nunca foi a solução, já que o atual sistema carcerário superlotado ao invés de recuperá-los iria jogá-los nas mãos do narcotráfico. Ele defendeu a necessidade de políticas públicas educacionais. “A criminalidade está totalmente vinculada à falta de políticas públicas”.
É preciso manter o alerta
Lembrando o que ocorreu durante a votação da reforma política na Câmara, quando o presidente da Casa, Eduardo Cunha, colocou novamente em votação o financiamento de campanha um dia após o mesmo assunto ter sido derrotado pelo plenário, o presidente do PSOL, Luiz Araújo, avalia que o resultado merece ser comemorado, mas é preciso se manter em alerta. Ele também considera a votação desta madrugada uma vitória da mobilização dos movimentos sociais.
“A não aprovação da redução da maioridade penal pela Câmara foi uma vitória da mobilização do povo brasileiro contra o retrocesso. Devemos comemorar, mas continuar alertas. Em recente votação sobre financiamento privado também tivemos uma primeira vitória e depois, em um golpe de mão, o atual presidente da casa reverteu a decisão”, lembrou.
Luiz pontua, ainda, como deve se dar, daqui pra frente, a atuação dos movimentos sociais e partidos que querem a derrota definitiva dessa proposta. “A batalha deve acontecer em três direções. Em primeiro lugar, reconquistar a maioria do povo brasileiro para a defesa do direito de nossos jovens, especialmente os pobres, negros e moradores das periferias a não ter suas vidas criminalizadas. Em segundo, manter a pressão, visando impedir qualquer tentativa de golpe conservador no parlamento. E terceiro, estar alerta para a força que os setores conservadores ganharam na definição da pauta política do país, seja por sucessivas concessões privatistas de Dilma, seja pelo desengavetamento de maldades por Cunha e Renan Calheiros (presidente do Senado) no parlamento. Ganhamos ontem, mas os conservadores tiveram 303 votos. Devemos comemorar, mas não dormir tranquilos”.