A divulgação do relatório anual da organização Human Rights Watch (HRW) de 2015 traz novamente dados preocupantes, mas esperados, sobre a realidade de violações contra os direitos humanos, praticamente banalizados no Brasil e em outras partes do mundo.
A 25ª edição do extenso relatório, de 656 páginas, aponta um crescimento nos casos de tortura e execuções em escala global. Ao falarmos de execução e torturas certamente virá à mente de muitas pessoas, associações com o Estado Islâmico, Indonésia, Boko Haram e outros. Entretanto, um dos destaques do documento é o capítulo brasileiro.
A indignação seletiva, que gera revolta com a morte e sofrimento de uns (geralmente brancos e pertencentes às camadas ricas e médias da sociedade) faz um silêncio perturbador com as execuções e torturas praticadas pelo Estado brasileiro. O numero de mortes por intervenção policial aumentou drasticamente em 2014 (40% no RJ e mais de 90% em SP).
A repressão violenta aos protestos populares também tem destaque, como as violações cometidas nas manifestações contra os gastos absurdos para a realização da Copa do Mundo de 2014. Além de reprimir e sabotar a democracia, o Estado brasileiro se qualificou na repressão, com novos equipamentos e táticas de enfrentamento para cercear a realização de manifestações legitimas.
A tortura é citada no texto da HRW como “um problema crônico em delegacias de polícia e centros de detenção”. O relatório aponta ainda a grave situação dos presídios brasileiros, superlotados em 37% acima da capacidade segundo dados do HRW, o que acarreta em episódios de extrema violência como as decapitações de detentos em Pedrinhas (MA) no final de 2013. Violações por motivo de orientação sexual e identidade de gênero também são apontadas, além de diversos outros tipos de abusos.
Se dados levantados por relatórios de organizações internacionais preocupam, certamente a realidade é ainda mais grave, pois sabemos que grande parte de crimes e violações de toda a espécie não chegam a ser registrados. Execuções, torturas e outras violências ocorrem cotidianamente e silenciosamente, e em muitas áreas que sequer foram abordadas pelo documento.
Disso tudo uma lição: a lógica do capital e a efetivação dos direitos humanos são antagonistas. Nosso sistema de mercadorias precisa da sempre crescente concentração de renda, guerras permanentes, controle político e social repressivo.
Deste modo vivemos em supostas democracias que são meramente uma formalidade, e as leis e constituições nacionais, no que possuem de teor progressista ou igualitário, são apenas textos, fabulas que se tornam até ironias. A realidade brasileira favorece a repressão, concentração de renda e desigualdade social.
Ao contrario do que se pode deduzir, as violações aos direitos humanos não são meros desvios de condutas ou erros de agentes do Estado. Na verdade elas são atrativas para empresas e governos numa lógica comercial global. Com as violações controlam-se mais os povos, sufocando suas rebeliões e revoltas, levando ao fortalecimento dos governos gestores do capital e dando estabilidade política aos grupos econômicos.
Também se lucra mais nas empresas nacionais e transacionais com a inexistência de direitos trabalhistas e o trabalho análogo ao escravo, igualmente lucram muito no tráfico de pessoas, auferem benefícios ao executar lideranças populares e exterminar povos indígenas, podendo deste modo, aumentar a produção e competitividade de madeireiras, da indústria da carne e do agronegócio como um todo.
Compreender a violação dos direitos humanos numa perspectiva liberal nos leva sempre ao engano, afinal, como bem caracteriza o filosofo Istvan Meszaros, vivemos numa “poderosa estrutura ‘totalizadora’ de controle à qual tudo o mais, inclusive seres humanos, deve-se ajustar, e assim provar sua ‘viabilidade produtiva’, ou perecer, caso não consiga se adaptar”.
A análise de Meszaros prossegue, afinal, “não se pode imaginar um sistema de controle mais inexoravelmente absorvente – e, neste importante sentido, ‘totalitário’ – do que o sistema do capital globalmente dominante, que sujeita cegamente aos mesmos imperativos a questão da saúde e a do comércio, a educação e a agricultura, a arte e a indústria manufatureira, que implacavelmente sobrepõe a tudo seus próprios critérios de viabilidade, desde as menores unidades de seu ‘microcosmo’ até as mais gigantescas empresas transnacionais, desde as mais íntimas relações pessoais aos mais complexos processos de tomada de decisão dos vastos monopólios industriais, sempre a favor dos fortes e contra os fracos” (Para além do capital: rumo a uma teoria da transição. São Paulo: Boitempo, 2002, p. 96).
Somente com a devida caracterização do que representam as violações aos direitos humanos, conseguiremos criar uma base sistêmica para a superação das mesmas. A crise do capital aprofunda e amplia o ataque a todos os direitos dos oprimidos, a luta contra o capital é uma luta em defesa dos direitos humanos.
Leia o relatório do HRW em: http://www.hrw.org/sites/default/files/wr2015_web.pdf.