Mais de 12 horas de sessão. Debates intensos, mas prevaleceu o casuísmo eleitoral. Alguns partidos, principalmente os da base do governo, agiram no plenário da Câmara e limitaram a ação de outras legendas nas próximas eleições.
A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 17, o Projeto de Lei 4470/2012, que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura. Ainda faltam destaques para serem votados – depois o projeto seguirá para o Senado e, em seguida, à sanção Presidencial. Mas a vontade do governo prevaleceu, apesar da forte obstrução do PSOL e de outros partidos da oposição.
A intenção do governo era limitar o campo de atuação da Rede Sustentabilidade, partido que ainda não foi criado, idealizado pela ex-ministra Marina Silva. Pelas regras atuais, a maior parte do fundo e da propaganda eleitoral é distribuída de forma proporcional ao tamanho das bancadas. Agora, partidos, como a Rede e outros que podem ser criados futuramente, ficam prejudicados.
De acordo com o líder do PSOL e presidente nacional do partido, deputado Ivan Valente, predominou o casuísmo eleitoral. Segundo ele, parlamentares que votaram a favor do projeto serão, futuramente, “triturados” por alguma cláusula de barreira futura – medida da qual o PSOL é radicalmente contra.
“Criou-se um partido (o PSD, em 2011) que tem 50 deputados. Liberou-se total, à conveniência, e deliberou-se inclusive sobre transferência de cargos, sobre estruturas, sobre tempo de TV. Então, esse sentido moralizador está realmente colocado como uma verdadeira hipocrisia, porque não existe isso. O problema principal da proposta não é ela em si, é exatamente porque ela é casuística”.
O deputado defendeu a liberdade partidária. “Isso é um casuísmo, isso está trabalhando contra a liberdade partidária. Isso é uma verdadeira cláusula de barreira construída dentro da Câmara Federal de um dia para o outro. Não podemos aceitar isso. O nome disso é hipocrisia. Isso aqui é cálculo eleitoral escandaloso. Ou seja, interessa criar partido quando a gente sabe que ele vai ser transferido para a ampla base do Governo”, afirmou o líder Ivan Valente.
A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 17, o Projeto de Lei 4470/2012, que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura. Ainda faltam destaques para serem votados – depois o projeto seguirá para o Senado e, em seguida, à sanção Presidencial. Mas a vontade do governo prevaleceu, apesar da forte obstrução do PSOL e de outros partidos da oposição.
A intenção do governo era limitar o campo de atuação da Rede Sustentabilidade, partido que ainda não foi criado, idealizado pela ex-ministra Marina Silva. Pelas regras atuais, a maior parte do fundo e da propaganda eleitoral é distribuída de forma proporcional ao tamanho das bancadas. Agora, partidos, como a Rede e outros que podem ser criados futuramente, ficam prejudicados.
De acordo com o líder do PSOL e presidente nacional do partido, deputado Ivan Valente, predominou o casuísmo eleitoral. Segundo ele, parlamentares que votaram a favor do projeto serão, futuramente, “triturados” por alguma cláusula de barreira futura – medida da qual o PSOL é radicalmente contra.
“Criou-se um partido (o PSD, em 2011) que tem 50 deputados. Liberou-se total, à conveniência, e deliberou-se inclusive sobre transferência de cargos, sobre estruturas, sobre tempo de TV. Então, esse sentido moralizador está realmente colocado como uma verdadeira hipocrisia, porque não existe isso. O problema principal da proposta não é ela em si, é exatamente porque ela é casuística”.
O deputado defendeu a liberdade partidária. “Isso é um casuísmo, isso está trabalhando contra a liberdade partidária. Isso é uma verdadeira cláusula de barreira construída dentro da Câmara Federal de um dia para o outro. Não podemos aceitar isso. O nome disso é hipocrisia. Isso aqui é cálculo eleitoral escandaloso. Ou seja, interessa criar partido quando a gente sabe que ele vai ser transferido para a ampla base do Governo”, afirmou o líder Ivan Valente.