Coordenadores estaduais do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) da capital e do interior do Estado foram notificados ontem a comparecer à sede da Divisão de Investigação e Operações Especiais (Dioe), da Polícia Civil.
O advogado do Sintepp, Walmir Brelaz, disse que entrou com um habeas corpus para trancar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) registrado na Polícia Civil, sob o fundamento de que não houve crime de desobediência ao fim da greve. A Polícia Civil não tem o poder de determinar que o Sintepp apresente todos os 46 servidores porque o crime é individual e a intimação tem que ser pessoal. Em tese, os mais de 10 mil servidores que entraram em greve teriam que também responder na polícia”.
A pedido do Ministério Público do Pará, polícia notifica dirigentes do sindicato, veja a listagem no final do texto
O Sintepp ao longo de seus 27 anos cumpre um papel de grande relevância na defesa dos direitos dos Trabalhadores em Educação, que lutam por melhorias no ensino público deste estado. Historicamente enfrentou todos os tipos de governos, desde a ditadura militar – tempo obscuro da política brasileira -, até os tempos de “democracia” do “Estado de Direito”, passando pelo Governo Militar de Alacid Nunes, Jáder Barbalho, Hélio Gueiros, Almir Gabriel, Jatene, Ana Júlia e agora Jatene novamente, todos sem nenhuma distinção usaram todas as formas de autoritarismo fascista conhecidos para tentar impor uma derrota aos trabalhadores em educação, mas nunca conseguiram, pois a categoria sempre se mostrou forte para enfrentar estas aberrações políticas criadas no nosso estado.
Na sua existência, o Sintepp enfrentou muitas perseguições, repressão armada contra os dirigentes sindicais, que denunciava as sujeiras engendradas nos gabinetes do poder, para tentar derrotar o direito de reivindicar dos trabalhadores que diziam não à corrupção impregnada nas instituições do Estado.
Isto não nos causou surpresa, pois no dia-a-dia várias são as ameaças do Governo Jatene, que tem por hábito corromper todas as esferas para prostrarem-se as suas manobras, nem que para isto, use a máquina estatal para obter êxito na sua escalada de criminalização de um movimento autêntico reivindicatório comandado pelo Sintepp.
Ainda pesam as acusações feitas pela OAB-PA, noticiadas na imprensa, sobre as práticas de nepotismo envolvendo as esferas judicial e executiva, apuradas pelo Conselho Nacional de Justiça, sem um fim conclusivo ainda. Porém, não deixamos de externar nossa repulsa pela justiça deste estado, que agora se estende ao Ministério Público, entidade até então isenta de qualquer questionamento sobre ética e conduta a respeito do aparelhamento do estado contra os dirigentes sindicais, contidas na Constituição Federal de 1988.
A atitude das instituições que deveriam, por princípios, salvaguardar as leis deste país, são as primeiras a desrespeitá-las, demonstrando seu caráter autoritário, antidemocrático, discriminatório e raivoso, típica da elite burguesa que há séculos nutre ódio contra as classes operária, pobre, negra, índia e homossexual deste país.
Ao se prostrarem às vontades do Governo Jatene, no terceiro dia de greve, a justiça, orientada pelo ministério público/executivo decidiu pela ilegalidade da greve, sem mesmo antes ouvir os trabalhadores em educação, mantendo 50% da categoria em atividade, mostrando um contrassenso pedagógico e revelando a ignorância para dirimir sobre um tema sensível e longe da sua competência.
Não permitiremos que os trabalhadores em educação deste estado sejam julgados por “formação de quadrilha”, pois acreditamos que quadrilha esta entranhada no poder, pois até hoje a justiça não se manifestou a respeito dos milhões desviados dos cofres públicos pelos corruptos da Assembleia Legislativa, que inclusive era dirigida pelo Senador Tucano Mário Couto. Queríamos ver a senhora promotora se manifestar e pedir a prisão destes senhores que saqueiam o dinheiro público, ou mande prender o Governador Jatene, por descumprir uma lei federal. Mas pelo visto, a decisão de um juiz de primeira instância vale mais que a decisão de um colegiado de ministros do Superior Tribunal Federal.
Por fim, chamamos a toda a sociedade organizada (movimento sindical, populares, estudantil, trabalhadores rurais, etc.) para se manifestarem contra a criminalização dos movimentos sociais.
“O socialismo tornou-se necessário não simplesmente porque o proletariado não está mais disposto a viver sob condições impostas pela classe capitalista; mas, ao contrário, porque se o proletariado deixar de cumprir os seus deveres de classe, se falhar na realização do socialismo, seremos esmagados em conjunto numa maldição comum”. Rosa Luxemburgo
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