Tramita pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara o PL 5921/2001, que regulamenta a publicidade destinada a produtos infantis. Foi apresentado, pelo Salvador Zimbaldi, um substitutivo ao texto que determina que tipo de família pode aparecer nos comerciais e que quer excluir da publicidade famílias monoparentais (mães e filhos, pais e filhos), inclusive as formadas por adoção, famílias homoafetivas, as famílias sem filhos, etc.
Segundo o deputado do PSOL Jean Wyllys, o projeto quer fazer isto regulando a programação de rádios e TVs e instituindo multas em caso de descumprimento. “O projeto quer invisibilizar qualquer família fora do arranjo nuclear, como se elas sequer existissem. Quer transformar você, que não tem uma família de comercial de margarina, em alguém sem família alguma”, avalia.
Para o deputado, o texto diz se apoiar no artigo 226 da Constituição, como se ele determinasse um modelo de família, mas não o faz. “Será que esta é a forma de tornar as pessoas mais tolerantes com o próximo e menos preconceituosas, ou será que é apenas uma forma de reforçar os preconceitos e a intolerância contra crianças sem o nome do pai ou da mãe no documento? Ou é uma forma de criar uma consequência futura para crianças registradas com o nome de dois pais ou de duas mães, amparada em lei?”, questiona Jean, para quem o substitutivo é o novo ataque fundamentalista na Câmara dos Deputados.
Como coordenador da Frente LGBT, Jean Wyllys pediu que o deputado Paulo Teixeira se posicione contra o substitutivo, uma vez que Jean não participa da Comissão de Ciência e Tecnologia. “Temos que dizer não a este absurdo fundamentalista e totalitário”, enfatiza.