Para o PSOL, PLP 257/2016 coloca dívida na conta dos servidores públicos

Projeto prorroga prazo para pagamento de dívidas dos estados e DF com a União, mas corta direitos do funcionalismo estadual e outros gastos sociais

Com postura idêntica à do FMI – que impõe severas políticas neoliberais em troca de refinanciamento de dívidas marcadas por indícios de ilegalidades que atende interesses do mercado financeiro – o governo Federal é autor do Projeto de Lei Complementar PLP 257/2016, que pode ser votado a qualquer momento no Plenário da Câmara dos Deputados. O PSOL é contra o projeto.

Entre outras coisas, o texto prevê sérios prejuízos para os servidores públicos, como Plano de Desligamento Voluntário (PDV), através do qual os servidores abrem mão de suas carreiras em troca de um pacote de “benefícios” e adiantamentos, experiência de resultado negativo para muitos funcionários do Banco do Brasil e da Petrobras, em outros momentos da história do país.

Pelo projeto, os estados terão também que instituir a previdência complementar (fundos de pensão) na modalidade “contribuição definida”, ou seja, onde o servidor sabe quanto contribui, mas não sabe quanto vai receber, pois os recursos serão aplicados no mercado financeiro, dominado por grandes bancos e investidores.

O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) foi à tribuna denunciar o retrocesso que representa o PLP 257, que pode prejudicar gravemente os direitos dos trabalhadores. “É a destruição da economia dos trabalhadores e dos direitos dos trabalhadores do serviço público, em particular”, afirmou.

Edmilson exemplificou alguns problemas: “Até a Defensoria Pública da União e dos estados terá a redução real de recursos. Portanto, os pobres, que para terem assistência jurídica precisam dos defensores públicos, terão negado o direito ao acompanhamento jurídico. Os policiais militares terão que se aposentar não mais aos 30 anos de serviço, mas agora aos 35 anos; e a contribuição previdenciária passará a 14% para toda a categoria”.

Os estados já pagaram várias vezes a mesma dívida, mas, devido à aplicação de juros sobre juros e diversas outras ilegalidades, tais débitos se multiplicaram, conforme denunciado no Voto em Separado do PSOL na CPI da Dívida Pública, em 2010. Agora, o governo federal utiliza o cabresto da dívida pública para, em troca de pequenas concessões, obrigar tais entes federados a cortarem severamente gastos sociais, e ainda desistirem de ações judiciais que questionem tais dívidas.

Confira a campanha que o PSOL na Câmara está promovendo sobre o PLP 257: http://migre.me/trkIU

Confira abaixo as fala dos deputados Edmilson Rodrigues, Chico Alencar e Glauber Braga, com a posição do PSOL sobre o PLP 257.

Fonte: Liderança do PSOL