A bancada do PSOL na Câmara, capitaneada pelas deputadas negras Talíria Petrone e Áurea Carolina, assinou, em conjunto com outros parlamentares, um projeto de lei proposto em pelo movimento negro para criar mecanismos que efetivem as cotas raciais no processo eleitoral brasileiro.
O PL leva o nome de Antonieta de Barros, primeira mulher negra eleita no Brasil, para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
A proposta apresentada tem por objetivo somar forças ao Estatuto de Igualdade Racial para garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades e o combate à discriminação de raça.
Além do cumprimento da diminuição da desigualdade racial nos partidos, o Projeto de Lei prevê ainda a criação de procedimento de heteroidentificação para os candidatos que se declararem pretos e pardos pela Justiça Eleitoral. Segundo o documento protocolado, o julgamento deve acontecer antes do registro das candidaturas.
“A sub-representação negra nos poderes eleitos deve ser corrigida para o efetivo combate ao racismo em todas as suas manifestações, inclusive aquele que se disfarça de neutralidade racial e naturaliza a inferiorização e apagamento de existências, perpetuando desigualdades e privilégios. O Estado Constitucional impõe a igualdade como direito fundamental e dever estatal”, diz trecho da justificativa do projeto de lei.