Pastor Henrique Vieira (PSOL) é candidato à Presidência da Câmara: leia o programa de gestão

Pastor Henrique Vieira (PSOL) segue como o único candidato à Presidência da Câmara dos Deputados que concorrerá contra o candidato de Arthur Lira, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). A eleição está prevista para acontecer no primeiro dia após o retorno do recesso do legislativo brasileiro, em 1º de fevereiro.

Hugo Motta é o candidato do atual presidente da Câmara Arthur Lira e um discípulo de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara que arquitetou o golpe parlamentar contra Dilma Rousseff em 2016. “Seria frustrante ter uma candidatura única do candidato do Arthur Lira e discípulo do Eduardo Cunha”, disse Henrique em entrevista coletiva ainda no final de novembro de 2024, quando sua candidatura foi lançada.

A candidatura do PSOL terá dois eixos fundamentais de campanha: a defesa da democracia com o arquivamento de qualquer proposta de anistia aos golpistas, assim como o enfrentamento ao sequestro do orçamento público pelo Legislativo que já ultrapassa qualquer limite minimamente razoável.

Leia abaixo na íntegra o programa de gestão apresentado pelo Pastor Henrique Vieira ao conjunto dos deputados:

Bancada do PSOL tem luta e lado: somos Pastor Henrique Vieira para presidente da Câmara!

A Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados busca, com esse programa, dialogar com o conjunto do Parlamento e também com a sociedade sobre pontos que consideramos essenciais para a condução do Legislativo no próximo biênio (2025/2026). Apresenta também a candidatura à presidência da Casa do deputado Federal Pastor Henrique Vieira.

Compromisso com a Constituição e com a democracia:

1. A presidência da Câmara dos Deputados precisa balizar suas ações pelo respeito às normas constitucionais e legais, e também ao Regimento Interno da Casa. É contraditório que a Câmara dos Deputados caminhe por vezes na contramão da defesa do Estado Democrático de Direito.
2. Não condiz com a magnitude dessa tarefa a barganha política imoral que beneficia aliados do presidente em detrimento da legalidade que juramos defender. Propomos uma candidatura que não abra mão dos princípios constitucionais e que seja norteada pela busca permanente do equilíbrio entre os poderes da República.
3. Nossa candidatura zela pela ética e decoro parlamentar. Buscaremos soluções aos conflitos, sem, porém, construir falsas simetrias entre ações equivocadas e ações que desrespeitam nossa legislação vigente. Não há espaço na democracia para violência política de gênero, de raça, de orientação sexual ou etarista. Não deveria haver espaço no Legislativo brasileiro para truculência e ameaças. É papel do presidente da Casa não normalizar tais ações.
4. Reafirmamos uma candidatura contra a anistia de golpistas que depredaram a sede dos Três Poderes, bem como daqueles que apoiaram e/ou incentivaram, por qualquer meio, tais atos. Não podemos normalizar que cidadãos questionem o processo eleitoral através de atos violentos, em especial porque somos legitimados onde estamos através e por consequência do processo eleitoral. Coadunar com golpistas é a negação também do parlamento brasileiro.
5. Entendemos que as ações de extrema violência orquestrada que assolaram a Capital nos últimos anos, como a tentativa de invasão na sede da Polícia Federal em 12 de dezembro de 2022, a tentativa de atentado com bomba no aeroporto internacional de Brasília na véspera do Natal de 2022, e os atos de depredação realizados por grupos extremistas no dia 08 de janeiro de 2023, são consequências diretas do discurso neofascista permitido sob a égide da liberdade de expressão. Necessitamos de uma presidência que combata com firmeza aqueles que através de suas palavras colocam o povo brasileiro em risco.
6. O deputado Pastor Henrique Vieira demonstrou em sua participação durante a CPMI dos atos golpistas o compromisso de investigar quaisquer grupos ou indivíduos que atentem contra a democracia. Mostrou firmeza e seriedade ao contribuir com a produção do relatório apresentado pela CPMI.
7. Para além das suas atuações na Casa, participou da Missão Internacional para Articulação de Redes em Defesa da Democracia. Espaço essencial de troca entre congressistas norte americanos e latino-americano na construção de um bloco de resistência democrática contra o avanço do extremismo fascista.
   
   Precisamos avançar na conquista de direitos
8. Lutaremos contra a exploração do trabalhador e da trabalhadora, somos a favor de uma escala de trabalho justa, que dê condições de vida ao cidadão. Pela aprovação da PEC contra a escala 6×1!
9. Rejeitamos qualquer projeto que, em nome de “ajuste fiscal”, retire direitos dos mais pobres, tais como a mudança da política de valorização do salário mínimo, cortes nos benefícios sociais e mudanças nos mínimos constitucionais da Saúde e da Educação. Ao invés de ajustes fiscais draconianos, lutaremos por medidas que avancem no sentido de mais justiça tributária – sem privilégios tributários aos poderosos.
10. Reafirmamos uma candidatura que lute pela preservação da possibilidade de vida no planeta, a partir do compromisso com a agenda ambiental e com a preservação dos nossos biomas. Não aceitamos a ideia de desenvolvimento que mata, que expulsa populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas.
11. Combatemos todas as formas de violência contra mulheres e meninas. Também defendemos o direito a um parto seguro e humanizado, e respeito à autonomia das mulheres e seus direitos sexuais e reprodutivos.
12. Nossa indicação, o deputado Pastor Henrique Vieira, foi uma voz importante como vice-líder do governo. Defendendo o programa eleito nas urnas em 2022 e contribuindo para que ele fosse vitorioso, por isso, entendemos que sua candidatura ecoa as pautas em defesa da população mais pobre, no combate à fome e no combate às desigualdades sociais. Atentando que essas reuniões do Colégio de Líderes ajustam diretrizes para os trabalhos, contando com a participação de todos os partidos e respeitando posições diversas. E, principalmente, entendendo que o Colégio de Líderes não pode significar qualquer substituição do Plenário, que é soberano.
    Governança Democrática e das práticas internas de funcionamento:
13. Nossa candidatura aponta a necessidade urgente de moralizarmos o funcionamento da Câmara dos Deputados. Por compromisso e responsabilidade às matérias que impactam diretamente na vida de toda população brasileira, é inaceitável que o conjunto do parlamento não tenha conhecimento do conteúdo da pauta de discussão até minutos antes do início do plenário. Defendemos que a pauta seja publicada com antecedência de uma semana, que a Ordem do Dia, ressaltada exceções, se inicie às 16h e defendemos também a retomada das reuniões do Colégio de Líderes às terças-feiras, 11h, como ocorriam até a chegada de Arthur Lira à Presidência da Casa.
14. Propomos a extinção dos cargos políticos de Secretário de Comunicação Social e Secretário de Participação, Interação e Mídias Digitais para que a estrutura de comunicação da Casa deixe de ser parte do jogo político e atenda aos deputados com critérios técnicos e jornalísticos.
15. Por uma reforma política popular! Em tempos de extrema desigualdade, a Casa do Povo não pode ser o espaço que chancela a distribuição de recursos públicos exorbitantes para partidos e campanhas. É essencial que o Parlamento debata com a sociedade a quantidade de recursos públicos destinados às emendas parlamentares, interrompendo o ciclo de aumento sem controle deste instrumento. Ao mesmo tempo, cabe à presidência da Câmara implementar mecanismos de transparência ativa, participação pública e controle social para acabar de uma vez por todas com qualquer vestígio de “orçamento secreto”, na definição e execução de todas as modalidades de emendas parlamentares. O Orçamento Público deve ser participativo e não secreto!