Na próxima terça-feira (6/12), o plenário do Senado deve discutir o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, ou projeto de lei da Terceirização. O texto original, de autoria do ex-deputado Sandro Mabel, tramita no legislativo desde 2004, quando ainda era titulado 4330/04. A aprovação no plenário da Câmara aconteceu em 2015, com votos contrários de toda a bancada do PSOL.
O PSOL sempre se posicionou contra a política de terceirizações, que representa a precarização dos serviços e exploração dos trabalhadores, sujeitos a jornadas de trabalho mais extensas e menos direitos. Em uma consulta pública realizada pelo portal e-Cidadania, no site do Senado Federal, mais de 49 mil pessoas votaram contra o projeto de lei, enquanto apenas 8 mil eram favoráveis à proposta.
O parecer que será votado na terça que vem, do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe alterações ao texto original. Caso aprovado no Senado, o projeto de lei voltará à Câmara para análise das mudanças. Uma das alterações propostas por Paim mantém a terceirização apenas em atividades-meio, que são serviços de suporte como limpeza e transporte. O texto que foi aprovado pela Câmara, além de regulamentar a terceirização de atividades-meio, também dava a possibilidade de terceirização nas atividades-fim. Ficaria permitida, portanto, a terceirização dos trabalhadores que desempenham os serviços principais oferecidos pelo órgão ou empresa.
Pelo novo texto, elaborado a partir de vários conversas com dirigentes de centrais sindicais, também ficará proibida a contração de pessoa física como pessoa jurídica, uma prática muito comum hoje, que ficaria ainda mais corriqueira com o projeto original, já que o texto aprovado pela Câmara permitia a contratação de trabalhadores como PJs, com quarentena. Isto é, o empregador poderia demitir o trabalhador e dois anos depois contratá-lo novamente como pessoa jurídica.
Em relação à representação sindical e aos direitos dos trabalhadores, o novo texto tenta garantir a isonomia de direitos entre o contratado diretamente da empresa e o terceirizado. Além disso, o parecer também proíbe a subcontratação ou quarteirização, com ressalvas para o segmento da construção civil ou setores que possuem legislação específica sobre o assunto.
Confira abaixo a fala do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), durante a votação do PL 4330 na Câmara: