Na última segunda-feira (29), advogados da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), junto a juristas do PSOL e de outros partidos da oposição – PSB, PCdoB, PT, REDE e PDT -, protocolaram uma petição no Supremo Tribunal Federal apelando para que os ministros determinem que o governo Bolsonaro empregue medidas urgentes para proteger principalmente os povos isolados – que não têm contato com outros grupos – e são especialmente vulneráveis à pandemia da Covid-19.
A peça contém um pedido de medida cautelar, ou seja, um pedido para o Judiciário determinar a ação imediata do poder público. O novo coronavírus se espalha rapidamente pelas Terras Indígenas em todo o Brasil e já contaminou ao menos 9.414 pessoas, além de provocar 380 mortes.
Um relatório elaborado pelo Instituto Socioambiental (ISA), que embasou a ação, mostra o avanço das invasões sobre Terras Indígenas durante a pandemia. O estudo faz um alerta para a possibilidade de aumento desses invasões no segundo semestre, fenômeno que tem sido tendência nos últimos anos.
A ação solicita que o governo instale barreiras sanitárias nas 31 Terras Indígenas com presença de povos indígenas isolados e de recente contato, impedindo a entrada de invasores. Também solicita que a União retire os invasores das Terras Indígenas Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Munduruku e Trincheira Bacajá, que estão entre as mais afetadas da Amazônia brasileira.
A arguição também pede que todos os indígenas sejam atendidos pela Sesai, sistema de saúde indígena vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Desde o início da pandemia, apenas indígenas que vivem em aldeias estão recebendo atendimento especial. Os que vivem nas cidades penam para conseguir atendimento no sistema geral.
Outro pedido da ação é para que o governo execute com urgência um plano de enfrentamento à Covid-19 nas terras indígenas. Esse plano deve ser idealizado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), com auxílio da Fundação Oswaldo Cruz e representantes dos povos indígenas e conselhos distritais de saúde indígena.
Além disso, o governo deve criar uma Sala de Situação, ou seja, um espaço físico ou virtual que dê suporte às decisões durante a crise. O grupo deve, obrigatoriamente, contar com a participação de representantes indígenas.