O prefeito de Macapá, Clécio Luís, do PSOL, ressalta que não permitirá a retirada de nenhum direito do servidor público. O pagamento integral do salário estará disponível na próxima sexta-feira (30), como tem ocorrido todos os meses, desde que assumiu a Prefeitura de Macapá.
“Reiteramos que, ao tomar conhecimento do ofício emitido na última quinta-feira (22), o prefeito Clécio Luís determinou que este fosse imediatamente suspenso e que quaisquer negociações e alterações na folha sempre serão feitos mediante diálogo aberto na Mesa de Valorização do Servidor”, ressalta a assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Macapá.
A assessoria esclarece, ainda, que desde os primeiros dias de governo o prefeito de Macapá trabalha baseado no diálogo, no respeito e na valorização do direito dos servidores municipais. Mesmo com todas as dificuldades financeiras da Prefeitura, ainda no primeiro semestre da gestão foram implantadas importantes medidas em favor do servidor. Confira abaixo.
1- Em janeiro foi efetuado o pagamento de mais de R$ 20 milhões de salários atrasados, herdados da gestão do ex-prefeito, Roberto Góes.
2- Determinou, via decreto, a redução de 30% dos cargos comissionados na PMM, e manteve o mês de janeiro e fevereiro somente com a nomeação de cargos essenciais.
3- Negociou e iniciou o pagamento da dívida junto a Macapaprev, um total aproximado de R$ 116 milhões, que prejudicavam diretamente a aposentadoria e benefícios dos servidores municipais. Agora mantém em dia pagamentos das contribuições previdenciárias.
4- Implantou a Mesa de Valorização do Servidor.
5- Deu aumento linear, de 6,59%, para aproximadamente 6 mil trabalhadores, percentual acordado após diálogo com as categorias. Professores e auxiliares da educação receberam uma ampliação de receita em aproximadamente 16%, sendo 7,97%, de acordo com o piso nacional da classe, mais a efetivação do pagamento dos 8%, prometido e não cumprido pelo ex-prefeito, Roberto Góes.
6- Ainda nos seis primeiros meses, garantiu a 2.035 servidores que recebiam menos que um salário mínimo, a dignidade de ter seus vencimentos normalizados. Hoje, o menor salário na PMM é de R$ 722,00. Antes chegava a indignidade de R$ 422,00.
7- É importante destacar que hoje a Prefeitura de Macapá cumpre com seu papel de empregadora e honra com o pagamento de todos os encargos da folha. O que parece óbvio era prática descumprida pela antiga gestão.
8- A prefeitura negociou junto às instituições o pagamento dos consignados – valores que eram descontados dos servidores e não repassados às consignatárias – regularizando a situação de muitos servidores que se encontravam indevidamente com nomes junto ao SPC / SERASA.
9- Em junho a prefeitura pagou a 1º parcela do 13º salário junto com o salário do servidor.
10- A atual gestão se tornou apta junto ao Cadastro Único dos Convênios (CAUC), no qual 13 itens estavam negativados, de um total de 14. Dentre os itens regularizados, alguns se referem às contribuições previdenciárias e regularizações do FGTS. Hoje somos uma Prefeitura adimplente junto ao governo federal.
11- Importante esclarecer que o impacto dos cargos comissionados na folha de pagamento é de apenas 13%, realidade bem diferente do que vem sendo levianamente disseminado.
12- Na gestão do ex-prefeito Roberto Góes havia 615 gerências. Dessas, 509 lotadas no gabinete do Prefeito. O prefeito reduziu 90% das gerências do GABI e 74% das gerências totais da Prefeitura. Isso impacta R$ 700 mil por mês, e mais de R$ 8 milhões em doze meses.
“Clécio Luís sempre esteve ao lado do trabalhador e lutou junto com servidor pela garantia de seus direitos. Agora, como prefeito de Macapá, reafirma seu compromisso na valorização da classe”, ressalta a assessoria de comunicação.