Prefeito Clécio Luís, do PSOL, recebeu o município com 13 itens dos 14 do Cadastro Único de Convênios inadimplentes
A Prefeitura de Macapá atinge 100% de regularidade fiscal na prestação de contas dos convênios com o Governo Federal. O município zerou o CAUC, o Cadastro Único de Convênios, espécie de SPC das prefeituras. Com o resultado positivo, o município garante a manutenção das operações financeiras com a União, além de cumprir a lei de responsabilidade fiscal.
Pagando o preço da irresponsabilidade herdada
A inadimplência foi herdada da gestão passada, que estava no vermelho há mais de um ano. Dos 14 itens que compõem o CAUC, em 13 deles a gestão passada estava inadimplente. O imbróglio envolvia desde a parte fiscal, com as contribuições previdenciárias; como também com dívidas de convênios federais que não tiveram prestação de contas, foram executados de forma ilegal ou não foram executados. A administração irresponsável (da gestão passada) resultou na devolução de R$ 5 milhões, apenas com contratos.
Os prejuízos amargados pela atual gestão foram além. Para obter o Certificado de Regularidade Previdenciária foram pagos para Macaprev R$ 4 milhões, e mais R$ 1 milhão de contribuições previdenciárias para Receita Federal.
O secretário municipal de Finanças, Paulo Mendes, enfatiza que a Prefeitura de Macapá é uma das poucas no Brasil adimplente e que pode receber recursos federais, pois hoje, mais de 80% das Prefeituras estão inadimplentes junto ao CAUC. “Cumprimos a determinação do Prefeito Clécio Luís, de zerar o CAUC, que significa ter uma gestão que respeita a fiscalização e tem compromisso com a lei de responsabilidade fiscal”, comemorou Paulo Mendes.
O Prefeito de Macapá, Clécio Luís, destaca que a resolução das pendências demandou esforço de toda gestão. “Essa foi uma luta nossa. Fizemos realmente uma força-tarefa para conseguir regularizar a situação dos convênios inadimplentes, entre outras irregularidades. Regularizar as dívidas significa compromisso com a gestão, pois agora o município está com o nome limpo”, sublinhou Clécio Luís.
Prefeito herda 5 milhões de dívidas com salários atrasados dos vigilantes
A manifestação realizada na manhã desta terça-feira (06), na frente do prédio da Prefeitura de Macapá, é resultado da dívida de R$ 5 milhões herdada da gestão passada, com a Empresa de Vigilância LMS. O montante é referente a um mês de salário do serviço de vigilância prestado às Secretarias de Administração (Semad), Saúde (Semsa) e Educação (Semed).
Desde que assumiu a Prefeitura de Macapá, Clécio Luís tem cumprido com o pagamento do contrato dos vigilantes em dia, no decorrer do primeiro semestre de 2013.
O motivo da não quitação da dívida herdada se deu pela identificação de diversas falhas contratuais. Como isso, o gestor municipal nomeou uma comissão composta pelos secretários de Finanças, Paulo Mendes; Administração, Paulo Lemos; o Procurador Geral do Município, Emmanuel Dante; a sub-Procuradora Geral do Município, Marta Barriga e o Ministério Público, que acompanham as negociações, conversando diretamente com os vigilantes.
O secretário municipal de Finanças, Paulo Mendes, ressalta que a comissão também trabalha no processo de rescisão com a empresa, para que assim seja feita uma nova licitação. “O novo processo possibilitará melhor clareza dos serviços, pois não podemos deixar postos descobertos. Na semana passada tivemos um episódio que esclarece a situação, pois tivemos as quatro baterias das ambulâncias novas, que ainda nem entraram em circulação, roubadas, porque o posto de saúde estava sem vigilante”, desabafou Paulo Mendes.
A comissão trabalha para solucionar o problema herdado ainda neste mês de agosto.
A Prefeitura de Macapá atinge 100% de regularidade fiscal na prestação de contas dos convênios com o Governo Federal. O município zerou o CAUC, o Cadastro Único de Convênios, espécie de SPC das prefeituras. Com o resultado positivo, o município garante a manutenção das operações financeiras com a União, além de cumprir a lei de responsabilidade fiscal.
Pagando o preço da irresponsabilidade herdada
A inadimplência foi herdada da gestão passada, que estava no vermelho há mais de um ano. Dos 14 itens que compõem o CAUC, em 13 deles a gestão passada estava inadimplente. O imbróglio envolvia desde a parte fiscal, com as contribuições previdenciárias; como também com dívidas de convênios federais que não tiveram prestação de contas, foram executados de forma ilegal ou não foram executados. A administração irresponsável (da gestão passada) resultou na devolução de R$ 5 milhões, apenas com contratos.
Os prejuízos amargados pela atual gestão foram além. Para obter o Certificado de Regularidade Previdenciária foram pagos para Macaprev R$ 4 milhões, e mais R$ 1 milhão de contribuições previdenciárias para Receita Federal.
O secretário municipal de Finanças, Paulo Mendes, enfatiza que a Prefeitura de Macapá é uma das poucas no Brasil adimplente e que pode receber recursos federais, pois hoje, mais de 80% das Prefeituras estão inadimplentes junto ao CAUC. “Cumprimos a determinação do Prefeito Clécio Luís, de zerar o CAUC, que significa ter uma gestão que respeita a fiscalização e tem compromisso com a lei de responsabilidade fiscal”, comemorou Paulo Mendes.
O Prefeito de Macapá, Clécio Luís, destaca que a resolução das pendências demandou esforço de toda gestão. “Essa foi uma luta nossa. Fizemos realmente uma força-tarefa para conseguir regularizar a situação dos convênios inadimplentes, entre outras irregularidades. Regularizar as dívidas significa compromisso com a gestão, pois agora o município está com o nome limpo”, sublinhou Clécio Luís.
Prefeito herda 5 milhões de dívidas com salários atrasados dos vigilantes
A manifestação realizada na manhã desta terça-feira (06), na frente do prédio da Prefeitura de Macapá, é resultado da dívida de R$ 5 milhões herdada da gestão passada, com a Empresa de Vigilância LMS. O montante é referente a um mês de salário do serviço de vigilância prestado às Secretarias de Administração (Semad), Saúde (Semsa) e Educação (Semed).
Desde que assumiu a Prefeitura de Macapá, Clécio Luís tem cumprido com o pagamento do contrato dos vigilantes em dia, no decorrer do primeiro semestre de 2013.
O motivo da não quitação da dívida herdada se deu pela identificação de diversas falhas contratuais. Como isso, o gestor municipal nomeou uma comissão composta pelos secretários de Finanças, Paulo Mendes; Administração, Paulo Lemos; o Procurador Geral do Município, Emmanuel Dante; a sub-Procuradora Geral do Município, Marta Barriga e o Ministério Público, que acompanham as negociações, conversando diretamente com os vigilantes.
O secretário municipal de Finanças, Paulo Mendes, ressalta que a comissão também trabalha no processo de rescisão com a empresa, para que assim seja feita uma nova licitação. “O novo processo possibilitará melhor clareza dos serviços, pois não podemos deixar postos descobertos. Na semana passada tivemos um episódio que esclarece a situação, pois tivemos as quatro baterias das ambulâncias novas, que ainda nem entraram em circulação, roubadas, porque o posto de saúde estava sem vigilante”, desabafou Paulo Mendes.
A comissão trabalha para solucionar o problema herdado ainda neste mês de agosto.