Da Liderança do PSOL na Câmara, Mariane Andrade
“Uma Câmara aberta para a população, que atue em nome e pelo povo brasileiro”. Esta foi a primeira declaração do deputado Chico Alencar, candidato do PSOL à Presidência da Câmara, em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira, 27 de janeiro, no Salão Verde do Congresso Nacional.
Para ele, a Câmara dos Deputados deve atuar de forma progressista, austera, transparente e efetivamente aberta à participação popular. “O Legislativo deve trabalhar em prol da população e isto implica em atender suas demandas. O sistema político brasileiro está em processo de decomposição. E esta confiança é que precisa ser resgatada perante ao cidadão e à cidadã brasileiros”.
Este resgate, segundo Chico Alencar, é possível com a votação de propostas que atendam às necessidades da população, o que inclui melhorias na saúde, na educação, no transporte público, na manutenção dos direitos de trabalhadores e na garantia de uma vida digna. São propostas nesse sentido que o PSOL defende no documento “A Casa do povo aberta ao povo”, uma Plataforma de Prioridades para a 55ª Legislatura, que se iniciará em 1º de fevereiro. Confira o documento aqui.
“A Câmara dos Deputados precisa ser representativa, com partidos de conteúdo doutrinário e ideológico, e também participativa e direta. Mas também temos que reconhecer que temos debilidades, que são crescentes, no contexto de decomposição política em que nos afogamos, e que a nova etapa da Operação Lava Jato – com investigação sobre figuras públicas com prerrogativa de foro e partido – irá aprofundar”, afirma Chico Alencar.
O deputado destaca, entretanto, que algo grave ronda os corredores e a representação política no Congresso Nacional: o mercado dos grandes negócios. De cada 10 deputados eleitos, sete receberam recursos de ao menos uma das 10 grandes empresas que mais ‘investiram’ na campanha. Existirão, na próxima legislatura, a bancada das empreiteiras (214 deputados de 23 partidos), dos bancos (197 de 16 partidos), dos frigoríficos (162 deputados de 16 partidos), das mineradoras (85 deputados de 19 partidos), do agronegócio, da bala, da bola, da cerveja, da mídia mercantil, do fundamentalismo.
A Casa do povo aberta ao povo
A Plataforma de Prioridades elaborada pela bancada do PSOL propõe a autonomia e protagonismo do Poder Legislativo, com foco nas demandas populares. Entre elas, os direitos dos trabalhadores, com aprovação das propostas da jornada de 40 horas semanais, das 30 horas para os profissionais da enfermagem, da extinção do fator previdenciário e do fim da contribuição dos servidores inativos.
O PSOL defende uma real reforma política, especialmente com financiamento público exclusivo de campanha, convocação de plebiscitos e referendos para grandes temas nacionais, prioridade para a tramitação de projetos de iniciativa popular e instalação imediata de uma mesa de diálogo com a ‘Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política’.
Além da reforma política, faz-se necessária uma reforma tributária, priorizando um sistema justo e igualitário. Nesse rol de propostas estão incluídas a taxação das grandes fortunas, o fim de isenções tributárias ao grande capital, a correção da tabela e reformulação das faixas do imposto de renda sobre pessoa física, mudanças na contribuição social dos bancos e a realização da auditoria da dívida pública.
Os direitos humanos também estão na pauta do PSOL. Destaque para a manutenção de todos os direitos conquistados na Constituição e legislação infraconstitucional – por exemplo dos indígenas e povos tradicionais –, o encaminhamento das recomendações da Comissão Nacional da Verdade, o fim dos autos de resistência, a desmilitarização das polícias, a revogação da Lei de Segurança Nacional e da Lei da Anistia, o casamento civil igualitário, entre outros pontos.
A candidatura do PSOL acredita no aprofundamento das iniciativas de transparência e controle externo do Legislativo, garantindo a representação feminina na composição das Mesas Diretoras do Congresso e das Comissões Temáticas, a publicização de doadores de campanha e de todos os gastos da Câmara, a vedação da relatoria de projetos de interesses dos financiadores de campanha, o combate ao corporativismo, a valorização dos servidores, a garantia de sinal de canal aberto para a TV Câmara e a ampliação do alcance da Rádio Câmara.
Compromisso do PSOL
A bancada do PSOL – além de Chico Alencar, os deputados Ivan Valente, Jean Wyllys, Edmilson Rodrigues e Cabo Daciolo – reafirma seu compromisso com a ‘Declaração da Frente pelas Reformas Populares’, que traça “um cenário de demissões, tentativas de redução salarial e cortes de direitos” e clama pelo enfrentamento da política de ajuste fiscal dos Governos Federal, Estaduais e Prefeituras, com a revogação imediata das MPs 664 e 665/14, que representam ataques ao seguro-desemprego e pensões.
“O Parlamento, para nós do PSOL, é o espaço do dissenso, do conflito de ideias e projetos, da rigorosa fiscalização do Executivo. E uma ‘usina’ de formulação de políticas públicas e de construção de seu arcabouço legal. Nosso compromisso maior tem que ser com a superação da desigualdade social, chaga maior deste país, e com práticas políticas éticas, transparentes e republicanas. Nenhum tema pode estar vedado ao debate!”, afirma o deputado Chico Alencar.