A Procuradoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal aceitou, nesta quarta-feira (14/09), os pedidos de investigação do PSOL-DF para a cassação de cinco distritais suspeitos de envolvimento em esquema de corrupção e pagamento de propina. Os alvos das representações, protocoladas pelo partido em 26 de agosto deste ano na Presidência da Casa, são os distritais Celina Leão (PDT), Raimundo Ribeiro (PSDB), Cristiano Araújo (PSD), Bispo Renato Andrade (PR) e Júlio Cesar (PRB). Os deputados são acusados de se beneficiarem de propinas decorrentes da liberação de recursos para a saúde pública do Distrito Federal por meio de emendas parlamentares. O esquema foi denominado de “UTIgate” e é investigado pela Operação Drácon, do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e da Polícia Civil.
No último dia 9, o procurador-geral substituto, Severino Oliveira, deu parecer favorável aos pedidos, assinados pelo presidente do PSOL, Toninho do PSOL. Na segunda-feira (12), o processo foi entregue à Mesa Diretora da Casa, mas no dia seguinte, o colegiado pediu a revisão dos documentos. O novo parecer foi concluído e devolvido ontem (14) orientando a admissibilidade da ação.
Segundo o regimento interno da CLDF, depois de receber o novo documento da Procuradoria, a Mesa Diretora encaminha o processo para apreciação do plenário da Casa. No entanto, as solicitações estão na gaveta dos dirigentes da Mesa em exercício, presidida por Juarezão (PSB) e composta, ainda, por Agaciel Maia (PR), Lira (PHS) e Rodrigo Delmasso (PTN).
Nos pedidos, o PSOL argumenta que as graves denúncias, além de constituírem prática de atividades ilícitas pelos deputados, caracterizam condutas incompatíveis com a ética e o decoro parlamentar e desprestigiam a Câmara Legislativa do DF, que já possui uma imagem ruim junto à sociedade. “A quem exerce mandato parlamentar deve ser especialmente cara a proibição legal de realizar atos e práticas abusivas ou contrárias aos princípios constitucionais da probidade, legalidade, publicidade e moralidade”, afirma Toninho do PSOL na ação.
Para o presidente do PSOL-DF, os áudios obtidos pelos investigadores da Operação Drácon já constituem elementos de prova suficientes o bastante para justificar a abertura de processo de quebra de decoro parlamentar. “Só assim se viabilizarão o necessário esclarecimento dos fatos e as decisões sobre suas consequências, com vistas à preservação dos valores republicanos”.
Confira, em um dos pedidos protocolados pelo PSOL, o conteúdo do questionamento.