A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) protocolou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para estabelecer cotas de gênero e raça para os tribunais superiores, incluindo o STF (Supremo Tribunal Federal).
A proposta determina que ao menos 50% das vagas de ministros, desembargadores e juízes sejam ocupadas por mulheres e por pessoas negras e indígenas. A regra também se aplica ao TCU (Tribunal de Contas da União) e ao STM (Superior Tribunal Militar).
A PEC é apresentada em meio à discussão sobre a sucessão de Luís Roberto Barroso no STF. O ministro anunciou que antecipará sua aposentadoria. Entre os nomes mais comentados na imprensa para o cargo, há apenas homens brancos.
A medida busca corrigir uma histórica exclusão desses grupos dos espaços de poder e decisão, explica Luciene. “A diversidade é essencial para uma justiça mais justa e representativa, capaz de refletir as diferentes realidades do Brasil”, afirma a deputada na justificativa do texto.
Desde a criação do STF, há mais de 130 anos, apenas três mulheres ocuparam uma cadeira na Corte.
A deputada do PSOL está coletando assinaturas na Câmara para a proposta. É necessário o apoio mínimo de 171 deputados, requisito exigido para que uma PEC seja oficialmente apresentada e analisada pela Câmara.