Nesta quinta (25), a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o Projeto de Indicação 20/19 que institui o Programa de Segurança e Saúde no Trabalho dos Agentes de Segurança Pública do Estado. O projeto é de autoria do deputado estadual Renato Roseno.
O programa busca atuar preventivamente em relação aos acidentes, traumas e doenças laborais, promover a saúde mental dos trabalhadores e trabalhadoras da área, melhorar as condições de trabalho e criar um corpo multidisciplinar de profissionais especializados em promoção da saúde dos agentes da segurança pública. Também passa a garantir que todos os atos decisórios de superiores hierárquicos dispondo sobre punições, escalas, lotação e transferências sejam devidamente motivados e fundamentados.
“No Ceará, sabe-se que os policiais estão cometendo suicídio em pleno exercício profissional. Desde o inicio deste ano, cinco casos já foram noticiados”, afirma Roseno. “Tais fatos demandam ações urgentes que identifiquem as razões e previnam a continuidade desse e de outros adoecimentos e mortes, resultados das atividades desses trabalhadores e das condições de sua execução”.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2013) mostram que um policial tem 5 vezes mais chances de ser morto do que a população em geral. Já a pesquisa de vitimização e risco, realizada pelo Fórum com a participação de policiais de todo o país, mostra que 15,6% já foram diagnosticados com algum distúrbio psicológico e que em torno de 67% têm medo de ser mortos dentro e fora do serviço.
Para o deputado, esse processo de adoecimento tem impacto direto na promoção da segurança pública cidadã, trazendo consequências para toda a sociedade. “Diante deste cenário, torna-se fundamental o planejamento e a implantação de ações voltadas para a promoção de melhores condições de trabalho e saúde destas categorias profissionais de forma ampla”.
Outro dado levantado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pela Fundação Getúlio Vargas revela um grande número de casos de assédios contra mulheres policiais. Segundo esses números, 40% das entrevistadas na pesquisa relatam que já sofreram assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho.
O projeto foi elaborado em parceria com entidades representativas dessa categoria e tem como base a Portaria Interministerial SEDH/MJ Nº 2, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.