A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados apresentou um projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Geração de Emprego e Renda (PROEGER), com potencial para gerar empregos a, aproximadamente, dez milhões de pessoas no Brasil. No programa, os trabalhadores serão contratados diretamente pelo governo, em caráter temporário, para contribuírem na resolução de uma série de problemas estruturais que o Brasil vive. A União será a responsável pelo financiamento do programa e os municípios pela gestão direta.
O programa será dividido em duas etapas. A primeira consistirá na oferta estatal de empregos ligados ao fornecimento de bens e serviços necessários ao combate à pandemia, como aqueles ligados à área da saúde e dirigidos aos programas estatais de reconversão e reorientação produtiva.
A segunda terá início quando for considerada superada a necessidade de isolamento social e encerrada em 31 de dezembro de 2021. Nesta fase do programa, o governo contratará diretamente, aproximadamente, 10 milhões de trabalhadores em todo o país. O programa priorizará pessoas inscritas no CAD-Único ou que tenha renda familiar per capita de até R$ 500 ou total de até três salários mínimos.
Mesmo antes da pandemia, o Brasil já vivia uma grave crise econômica e humanitária que se manifestava em forte deterioração do mercado de trabalho: no ano passado, faltou trabalho para 26 milhões de brasileiros. Já a informalidade atingiu 41,1%, seu maior nível desde 2016 “O custo social e econômico do desemprego é extremamente alto e já está sendo pago pelo conjunto da sociedade”, afirmam os parlamentares no projeto.
Os empregos previstos no PROEGER serão voltados para a resolução de uma série de problemas estruturais e socais, nas seguintes áreas: saneamento básico, atividades culturais, esportivas e de lazer, apoio a serviços de saúde, reflorestamento e reparação de danos ambientais, infraestrutura rural e apoio à agricultura familiar, entre outras.
Além disso, o programa respeitará os direitos dos trabalhadores e oferecerá: vale-transporte, auxílio-alimentação, décimo terceiro salário, férias e FGTS, além de remuneração maior ou igual ao salário mínimo. Também prevê cursos de atualização e formação profissional em parceria com universidades e instituições de ensino técnico.
O PL também determina a instituição de um comitê gestor, que contará com representantes da classe trabalhadora, instituições de pesquisa, universidades e representantes dos governos federais e municipais.
Acerca dos impactos fiscais, a primeira etapa do programa, terá um custo líquido estimado em R$ 22,5 bilhões, aproximadamente 0,3% do PIB, garantindo três milhões de empregos para o enfrentamento da pandemia. A segunda fase custará, em torno, de 180 bilhões, ou, aproximadamente, 2,46 % do PIB. Trata-se, portanto, a título de comparação, de uma pequena fração do que o governo gasta anualmente com o pagamento de juros: em 2017 o gasto com pagamento de juros foi de 6,1% em relação ao PIB.
A fiscalização e transparência serão otimizadas pela criação de uma plataforma digital centralizada, que terá como princípio a ampla abertura dos dados do programa para o conjunto da sociedade, ampliando-se a participação e gerência coletiva do PROEGER.