A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) protocolou um projeto que cria regras para a participação de crianças e adolescentes na produção e monetização de conteúdo digital. A proposta surge como resposta à crescente exposição de menores nas redes sociais, muitas vezes de forma abusiva, denunciada recentemente por influenciadores e especialistas.
O texto estabelece que qualquer conteúdo digital envolvendo crianças e adolescentes com fins econômicos será enquadrado como trabalho infantil artístico digital, ficando sujeito às exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Isso inclui a obrigatoriedade de autorização judicial prévia, limites de jornada e garantia de que pelo menos 80% da receita seja destinada a uma conta vinculada, de acesso somente na maioridade.
O projeto impõe obrigações às plataformas digitais, como mecanismos de detecção e bloqueio preventivo, suspensão imediata da monetização de conteúdos irregulares e canais específicos para denúncias. Além disso, o texto proíbe, em qualquer meio digital, a publicação de imagens ou vídeos que coloquem crianças ou adolescentes em situação de exposição corporal com potencial de sexualização, mesmo sem nudez ou ato sexual explícito.
O PL busca enfrentar práticas que configuram exploração econômica e violação de direitos. “É urgente garantir o direito à infância, longe da exploração e da violação da dignidade”, afirmou a deputada.
A proposta também prevê campanhas permanentes de conscientização sobre os riscos da exposição excessiva de menores e cria mecanismos para escuta e denúncia voltados especificamente a adolescentes criadores de conteúdo, protegendo-os contra abusos, pressões e exploração, inclusive quando cometidos por familiares.