Um projeto de lei nascido da famigerada reforma trabalhista quer legalizar uma forma de escravidão em pleno século XXI: se aprovado o PL 6442/2016, trabalhadores rurais brasileiros poderão receber, no lugar de salários, moradia e comida.
A proposta, assinada pelo deputado federal Nilson Leitão (PSDB/BA), deve começar a tramitar em comissão especial na Câmara nas próximas semanas
O PL 6442 foi protocolado em novembro de 2016 e nasceu da reforma trabalhista, já aprovada na Câmara e que acaba de chegar ao Senado. São 192 artigos que ficaram de fora do texto principal da reforma e foram “consolidados” no novo projeto.
Se a reforma já aprovada mexe em 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), praticamente revogando a lei, o projeto do deputado tucano pretende destruir os mínimos direitos dos trabalhadores rurais.
Os ataques são muitos: possibilidade de remuneração com habitação e comida, bem como por parte da produção ou concessão de terras; jornadas de 12h diárias e fim do descanso semanal, com trabalho contínuo de até 18 dias; venda integral de férias para trabalhadores que residam no local de trabalho; entre outros pontos.
O argumento do autor é pífio. Segundo Nilson Leitão, a regulamentação trabalhista leva em conta apenas a dinâmica de trabalho do meio urbano, desconsiderando “usos e costumes e, de forma geral, a cultura do campo”.