O PSOL de Belo Horizonte (MG) e sua bancada de vereadoras anunciaram que entraram na Justiça na última quinta-feira (5) para pedir que seja considerada inconstitucional a lei sancionada que criou o “Dia dos Métodos Naturais” na capital mineira. A lei foi promulgada após o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) não se manifestar dentro do prazo.
As vereadoras Cida Falabella, Iza Lourença e Juhlia Santos denunciam a criação da lei como um grave retrocesso aos direitos sexuais e reprodutivos. Para elas, o incentivo à adoção de “métodos naturais”, que se assemelham à “tabelinha”, desestimula o uso de preservativos e pode aumentar a quantidade de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), indo contra políticas de planejamento familiar e de saúde pública.
Na sessão que aprovou o projeto, Cida Falabella protestou e disse se tratar de “um PL anticientífico”, que poderia expor mulheres e crianças a infecções sexualmente transmissíveis. Já Iza Lourença também ressaltou que a data poderia incentivar a ocorrência de gestações não planejadas.
“É terrível termos que judicializar a política, mas é o que nos resta quando o Legislativo passa a aprovar leis flagrantemente inconstitucionais e extremamente maléficas para a população”, disse a líder do PSOL na Câmara de BH, Cida Falabella.
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