A bancada do PSOL na Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG) acionou a Justiça contra o projeto de lei que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas da capital mineira. O texto havia sido vetado pelo prefeito Fuad Noman, mas na última terça-feira (8) a maioria dos vereadores decidiu derrubar o veto, o que sanciona a iniciativa absurda.
Segundo Iza Lourença, uma das vereadoras do PSOL em BH e idealizadora da ação, a derrubada do veto é uma “vergonha” para a Câmara Municipal. “É uma tentativa de atacar as pessoas LGBTI+ e censurar o debate nas escolas”, disse.
Cida Falabella, a outra representante do PSOL na Câmara Municipal da cidade, também chamou o projeto de “inconstitucional”.
“É um projeto preconceituoso. Ele parte do princípio de que, oficialmente, existe uma linguagem neutra nas escolas, o que não acontece. A língua é viva. A sociedade vai evoluindo, se transformando e a linguagem vai chegando às escolas. Isso é importante”, opinou.
No início deste ano, o STF determinou que gestões estaduais e municipais não podem legislar sobre as regras que norteiam o ensino público brasileiro. A decisão embasou o veto do prefeito de BH ao projeto e já expõe a inconstitucionalidade da medida tomada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte.