O PSOL ingressou na última semana com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei estadual sancionada pelo Governo de Goiás que obriga gestantes a ouvirem os batimentos cardíacos do feto caso busquem o aborto legal.
A ida à Justiça foi articulada pelo deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) ao lado do Anis: Instituto Bioética e da Defensoria Pública de Goiás. Luciana Genro, deputada estadual do Rio Grande do Sul, e as vereadoras Luciana Boiteux, do Rio de Janeiro, e Laina Crisóstomo, de Salvador (BA), todas do PSOL, também assinam a ação.
A lei foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) no mês passado e institui a “Campanha de Conscientização contra o Aborto para as Mulheres no Estado de Goiás”.
O texto determina que o “estado forneça, assim que possível, o exame de ultrassom contendo os batimentos cardíacos do nascituro” e prevê “palestras sobre a problemática do aborto” e uma série de atividades sobre os “direitos do nascituro, o direito à vida e as imputações penais no caso de aborto ilegal”.
O PSOL aponta que o texto busca criar obstáculos para o acesso de meninas, mulheres e pessoas gestantes ao aborto legal — no Brasil, a interrupção é permitida quando há risco à vida materna, em casos de estupro e de gestação de feto anencéfalo.
A ação do partido aponta que a lei goiana “desconsidera as consequências psicológicas e emocionais de se levar a termo, forçadamente, uma gravidez decorrente de um estupro, além de impor novas formas de tortura, como é o caso da obrigação de se mostrar vídeos e fotos à gestante”.