A bancada do PSOL na Câmara apresentou nesta quinta-feira (24) um novo aditamento à representação contra Flávio Bolsonaro no Conselho de Ética do Senado, protocolada pelo PSOL, em conjunto com PT e Rede, em fevereiro de 2020, que pede a cassação do mandato do filho do presidente da República pelo crime das “rachadinhas” quando era parlamentar na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A ação foi tomada após denúncias divulgadas na imprensa de que a Receita Federal mobilizou por quatro meses uma equipe de cinco servidores para apurar uma acusação feita por Flávio Bolsonaro de que teria tido seus dados fiscais acessados e repassados de forma ilegal ao Coaf, o que deu origem ao caso das “rachadinhas”. A atitude de Flávio mostra o efetivo uso da máquina pública federal como estratégia para descaracterizar as investigações.
“Já se acumulam diversas denúncias dos mais variados crimes contra Flávio Bolsonaro, por isso ele é alvo de processo no Conselho de Ética no Senado. Flávio já deveria ter deixado de ser senador há muito tempo, é por isso que nós, do PSOL, solicitamos que mais essa acusação se some às outras de seu processo. Já basta de utilizar cargos públicos para reproduzir a lógica criminosa, miliciana e patrimonialista típica dessa família”, afirma a líder da bancada do PSOL, Sâmia Bomfim.
O presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros, disse que o Senado tem que parar de blindar Flávio. “Temos mais um grave elemento que prova a movimentação da família Bolsonaro para interferir em investigações que envolvem Flávio. É vergonhoso. Em respeito à democracia, à imagem do Senado, ao povo brasileiro, o Conselho de Ética precisa parar de blindar o senador e abrir esse processo de cassação”.
O filho do presidente requisitou apuração “com a máxima urgência” para identificação de “nome, CPF, qualificação e unidade de exercício/lotação” de auditores da Receita que desde 2015 acessaram seus dados fiscais, de sua mulher, Fernanda, e de empresas a eles relacionadas. A investigação durou de outubro de 2020 a fevereiro de 2021 e resultou em 181 páginas. O relatório apontou que “não foram verificados indícios mínimos de materialidade de possíveis infrações disciplinares que ensejariam a continuidade ou o aprofundamento do feito”.
Este é o quarto aditamento que o PSOL faz à representação contra o senador Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”. A peça inicial foi protocolada em fevereiro de 2020. Nestes dois anos, o Conselho de Ética do Senado não se moveu para dar andamento ao processo.