Os deputados federais Chico Alencar, Jean Wyllys, Ivan Valente e Edmilson Rodrigues assinam o Projeto de Resolução 52/2015, protocolado nesta semana, que trata sobre a publicidade e a transparência das comissões externas, das missões autorizadas nacionais e internacionais, das viagens em missões oficiais e dos programas institucionais itinerantes.
A proposta legislativa surge no âmbito da viagem realizada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e mais 13 parlamentares (sete dos quais levando suas esposas), para missão internacional que passou, na primeira semana de junho, por Rússia, Israel e Palestina. Também busca esclarecer a justificativa para a criação de programas, como o “Câmara Itinerante”, inaugurado este ano.
No caso da recente missão oficial no exterior, muitos veículos de comunicação registraram que a assessoria da presidência da Câmara não informou os custos da viagem oficial dos parlamentares e recomendou que os repórteres procurassem a Lei de Acesso à Informação (LAI). A assessoria comunicou apenas que os gastos com as esposas seriam pagos pelos próprios deputados e que parte das autoridades teria viajado “a convite” dos governos dos países visitados. Em viagens a convite, a Câmara banca o custo das passagens aéreas.
O Projeto de Resolução 52/2105 tem como objetivo garantir maior publicidade e transparência das comissões externas e missões autorizadas, bem como uma utilização fácil e unificada, por parte dos cidadãos brasileiros. Hoje, as informações estão dispersas no Portal da Câmara, por nome de servidores ou de deputados, e não apresentam dados relativos a outros custos, exceto valores de diárias e passagens, quando custeadas pela Câmara dos Deputados, a exemplo do transporte custeado pela Força Aérea Brasileira (FAB).
“A medida assegurará à sociedade o acesso a tais informações e o conhecimento das atividades parlamentares. Ninguém questiona esse tipo de intercâmbio, mas é importante que as informações sobre quem foi, a forma de escolha dos integrantes e principalmente o custo da viagem sejam publicizadas prontamente”, afirma o líder do PSOL na câmara, Chico Alencar.