O PSOL na Câmara protocolou Projeto de Decreto Legislativo (PDC) para estabelecer regras para a doação de bens patrimoniais da Câmara dos Deputados e inclusão desta norma no rol de hipóteses para perda de mandato. A iniciativa surgiu após denúncia do jornal O Estado de S. Paulo, que apontou vultuosas doações para o Paraná, estado do deputado Fernando Giacobo (PR), primeiro secretário da Câmara e responsável pela autorização.
De acordo com o jornal, Giacobo, que coordena o Departamento de Material e Patrimônio, “doou” 15 computadores seminovos e um tomógrafo, no valor de R$ 440 mil, para o município de São Miguel do Iguaçu. Pegando carona nesse trem, Fábio Ramalho (MDB/MG), vice-presidente da Casa, “doou” 15 computadores para a Polícia Civil de Teófilo Otoni e outros 10 para a prefeitura de Nanuque, em Minas Gerais. As doações foram todas feitas no primeiro semestre deste ano. Levantamento mostra que 41% dos bens doados, avaliados em R$ 1,7 milhão, foram para o Paraná.
O projeto apresentado pelo PSOL (nº 329/2018) especifica que doações só serão permitidas “exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica”. A proposta determina que o deputado não pode comparecer ao ato de entrega, nem se beneficiar com a doação. O PDC também propõe que essa norma seja incluída no Código de Ética e Decoro Parlamentar a fim de que, no caso de seu descumprimento, o parlamentar responda a processo, podendo perder o mandato.