Nesta terça-feira 30, o deputado Chico Alencar apresentou à Corregedoria da Câmara o memorando 10/2010 para que a Casa acompanhe a tramitação de inquérito no qual fora constatada a existência de tráfico de influência praticada por parlamentar federal na máfia dos combustíveis.
Durante a semana passada, o jornal O Globo publicou reportagens sobre a existência de inquérito no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sobre a máfia do combustível com possível prática de tráfico de influência por parlamentar federal. Escutas autorizadas pela Justiça gravaram uma conversa entre um parlamentar e o empresário Ricardo Magro, que controla a refinaria Manguinhos.
O esquema foi descoberto por uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa do Rio, envolvendo um senador ou um deputado que comandaria um esquema de evasão fiscal e já teria um rombo de R$ 850 milhões. Por envolver um parlamentar, o caso foi encaminhado ao STF.
Na dia 24 de novembro, o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) disse, no plenário da Câmara, em discurso, que conversou várias vezes com Ricardo Magro, “por telefone e pessoalmente”, mas negou qualquer envolvimento no esquema.
O deputado Chico Alencar vai cobrar da Corregedoria da Câmara que acompanhe o trâmite do inquérito no Supremo Tribunal Federal e tome as devidas providências, caso seja comprovada a quebra de decoro parlamentar.
Abaixo a íntegra do memorando entregue à Corregedoria da Câmara.
Brasília, 30 de novembro de 2010.
Ao Exmo. Sr. Corregedor da Câmara dos Deputados
Deputado ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO
Sr. Corregedor:
Face ao impacto de denúncias gravíssimas que afetam, mais uma vez, a Câmara dos Deputados, particularmente os Deputados Federais que compõem a bancada do Rio de Janeiro, e em virtude das necessárias medidas que a Casa deve tomar, em nome da preservação da imagem da Câmara dos Deputados e de seus membros, pleiteamos desta Corregedoria o que se segue:
1. O Jornal “O Globo” vem noticiando, desde o dia 21/11/2010, a existência de inquérito no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no qual foi constatada a existência de tráfico de influência praticada por parlamentar federal na denominada “máfia dos combustíveis”, o que gerou a remessa dos autos do inquérito ao Supremo Tribunal Federal, em vista do foro por prerrogativa de função.
2. No dia 24/11/2010 o Deputado Federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ), em seu pronunciamento durante sessão da Câmara, revelou que manteve diversos contatos com o empresário Ricardo Magro, suspeito de ter envolvimento com a “máfia dos combustíveis”, mas negou a prática de tráfico de influência.
3. Dessa forma, o fato de não ter sido revelado o nome do parlamentar indiciado no inquérito, e a peremptória negativa do Deputado Eduardo Cunha, ainda que reconhecendo seus vínculos com diversos fatores elencados na apuração, gera, na população fluminense, um sentimento de desconfiança em relação à totalidade da bancada que a representa, além de macular de forma reflexa a imagem da Câmara dos Deputados.
4. Diante de tais fatos, fazemos acompanhar as matérias publicadas e solicitamos que seja adotado por essa Corregedoria um acompanhamento do inquérito em trâmite no STF, com busca e publicização do que se referir a membros desta Casa de Leis, bem como demais medidas necessárias a aferir a ocorrência de quebra de decoro pelo parlamentar indiciado, com a finalidade de se preservar a imagem da Câmara dos Deputados e de seus membros.
Atenciosamente,
Deputado Chico Alencar
PSOL/RJ