A Executiva Nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) aprovou nesta terça-feira (30) a resolução que estabelece as normas e critérios para a distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as Eleições de 2026. Em conformidade com a legislação eleitoral e as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o partido estrutura sua política de financiamento com foco no crescimento institucional, na reeleição de suas bancadas e no fortalecimento de candidaturas representativas.
O PSOL estabelece como objetivo central para 2026 apoiar a reeleição do presidente Lula, impedindo uma tragédia no país que seria o retorno da extrema direita ao Poder Executivo, e assegurar a ampliação de sua presença na Câmara dos Deputados. Na avaliação partidária, o atual período mostra a necessidade de se aumentar a representatividade progressista no parlamento a partir de 2027.
A estratégia partidária também leva em conta a superação da cláusula de desempenho. Entre os partidos de esquerda no Brasil, apenas as federações PSOL-Rede e PT-PCdoB-PV alcançaram a cláusula mínima em 2022, o que representa um patrimônio importante para a democracia brasileira.
Para 2026, a legislação eleitoral define que os partidos devem fazer no mínimo 2,5% da votação nacional para deputado federal, além de 1,5% em 9 estados. Deste modo, a resolução define que no mínimo 51% dos recursos do FEFC serão destinados às candidaturas para deputado federal. As candidaturas a deputado estadual ou distrital poderão receber até 34%, enquanto as chapas majoritárias – governo, vice e Senado – terão até 10,4%.
Entre as prioridades políticas, destaca-se ainda a eleição ao Senado pelo Rio Grande do Sul. Neste caso, o partido avalia que a ocupação de cadeiras na câmara alta do parlamento é um movimento tático para impedir o avanço da extrema-direita na Casa, como já definido em resoluções aprovadas anteriormente por unanimidade nas instâncias partidárias. A Federação PSOL/Rede conta com nomes que estarão na linha de frente dessa disputa, que será decisiva: Manuela D’Ávila no RS, Marina Silva em SP, Luizianne Lins no CE, Áurea Carolina em MG, Mônica Benício no RJ e Afrânio Boppré em SC são exemplos importantes.
A Executiva Nacional também definiu como prioritários um conjunto de estados para a estratégia de superação da cláusula de desempenho.
Incentivos à diversidade
A resolução reafirma a política histórica do partido de incentivo à diversidade nas candidaturas. Direções estaduais e distrital deverão adotar adicionais de incentivo financeiro para candidaturas pertencentes a grupos sub-representados, garantindo percentuais superiores em relação a outras candidaturas na mesma faixa de prioridade.
O partido deve destinar às candidaturas de mulheres um percentual superior ao obrigatório, projetando mais de 52% para as candidaturas femininas, assim como estão previstos acréscimos de 5% para cada um dos seguintes perfis: candidaturas negras e/ou indígenas; candidaturas quilombolas; candidaturas LGBTIA+; candidaturas de pessoas com deficiência (PCD).
Os adicionais são cumulativos, podendo alcançar até 15% para uma mesma candidatura, conforme o enquadramento em mais de um critério.
A resolução também determina o cumprimento integral das regras legais de financiamento, assegurando destinações de recursos para candidaturas de mulheres, negros e negras e indígenas acima dos mínimos obrigatórios.
A resolução já entra em vigor e orientará a atuação do PSOL na organização e financiamento das campanhas eleitorais de 2026.