A bancada do PSOL se manifesta contra a edição da Medida Provisória 443/2008, do Governo Federal, que permite que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil adquiriram participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, inclusive empresas dos ramos securitário, previdenciário, de capitalização e demais instituições financeiras. Para o PSOL, a proposta confirma tese defendida pelo partido da necessidade de estatização do sistema financeiro.
O PSOL apresentou, numa tentativa de evitar danos maiores com a aprovação da MP, emendas que dão garantias aos pequenos depositantes e com o objetivo de alterar o atual modelo de gestão destas instituições. O partido considera que os recursos dos depositantes do país não podem ficar nas mãos de um monopólio de alguns grandes bancos e defende que o sistema financeiro nacional deve estar sob controle do Estado, de modo a priorizar-se os investimentos mais relevantes, direcionando a poupança do país para atividades que gerem mais empregos e distribuição de renda e a juros bem mais baixos que os atuais.
Um dos artigos da MP permite ao Banco Central trocar reais ou moeda estrangeira por outras moedas em poder de bancos centrais de outros países (para financiar a fuga de capitais). Na avaliação do PSOL, esta medida combate os efeitos, mas não as causas da crise. A verdadeira alternativa é o controle sobre o fluxo de capitais, implementado com sucesso em vários países.
Dentre as emendas apresentadas, destaca-se a proposta de que a aquisição das instituições financeiras pelo BB ou CEF seja feita sem ônus financeiro, ou seja, que a estatização do setor financeiro nacional seja feito sem indenização, sendo que o passivo destas instituições permaneça sob responsabilidade dos antigos proprietários. A emenda também prevê que, no caso da aquisição de Fundos de Pensão em dificuldades, o Estado puna os responsáveis, bloqueie seus bens e garanta o pagamento das aposentadorias, pensões e demais benefícios.
Outra emenda visa proteger os pequenos e médios correntistas, de modo a ampliar a atual garantia para correntistas com até R$ 60 mil na caderneta de poupança para outros tipos de depósitos no valor de até R$ 100 mil. De acordo com a emenda apresentada pelo partido, esta garantia seria feita pelo Tesouro e pelo Banco Central e representaria dívida da Instituição Financeira para com o Tesouro.
Na avaliação do PSOL, a MP não prevê nenhum ônus para os proprietários ou administradores das instituições financeiras a serem adquiridas, e ainda dispõe que as dívidas das instituições financeiras falidas seriam assumidas pelo Estado, ou seja, não prevê punição para os responsáveis pelo desequilíbrio financeiro. Além de não garantir os recursos dos pequenos depositantes, a medida ainda prevê “consulta simplificada de preços” para a escolha da empresa avaliadora da instituição financeira a ser comprada, abrindo-se a possibilidade de que as aquisições sejam feitas com excessivo ônus para o Estado.
A MP pode ser votada esta semana na Câmara.