O PSOL, ao lado de PCdoB, PT, PSB, PDT, Rede, PV e Cidadania, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória 979, que autoriza o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a escolher reitores temporários das universidades federais durante o período de pandemia. Os partidos pedem a suspensão imediata dos efeitos da medida provisória.
A MP fere os artigos 206 e 207 da Constituição Federal que tratam, respectivamente, da gestão democrática do ensino público e da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades.
A proposta do governo também fere a legislação sobre a proibição de publicar Medida Provisória de teor igual ou semelhante na mesma legislatura – nesse caso a MP 914, que não teve o aval do Congresso Nacional e caducou, como se diz no jargão parlamentar.
“Além de ser claramente inconstitucional, essa MP representa mais um ataque do governo federal às universidades, à democracia e à liberdade da comunidade acadêmica em escolher seus gestores”, afirma a líder da bancada do PSOL, Fernanda Melchionna.
“É um ato arbitrário, aliás bastante utilizado durante a ditadura civil-militar, colocar reitores biônicos para controlar a produção da ciência e do conhecimento e a gestão das universidades e institutos federais. Isso é inadmissível”, conclui a parlamentar.