As bancadas do PSOL e PT protocolaram na última segunda-feira (6) um projeto de lei para impedir a remoção forçada de famílias de suas casas sem que o poder público garanta outro local de moradia. A proposta busca atender pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e que estejam ameaçadas de despejo.
Os despejos e remoções estão suspensos no Brasil até 30 de junho, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou pedido da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, apresentada pelo PSOL, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e Campanha Despejo Zero.
“É essencial garantir que as famílias tenham um teto, tenham uma casa. A situação está dramática, os brasileiros não conseguem pagar suas contas, nem colocar comida na mesa. Tirá-los de suas residências e jogá-los na rua seria desumano e cruel”, destaca a líder do PSOL, Sâmia Bomfim.
A deputada Natália Bonavides (PT/RN), que idealizou o projeto, afirma que Bolsonaro desmonta as políticas de moradia e permite que bancos tomem as casas do povo. “Nossa luta é para garantir a moradia da classe trabalhadora”.
No projeto, as bancadas de PSOL e PT ressaltam que “a crise econômica, ambiental, política e social não cessará após 30 de junho de 2022, sobretudo diante de uma gestão desastrosa como a do atual governo federal”.
“A instituição de procedimentos para serem observados após o fim da suspensão das remoções forçadas é medida que se impõe para evitar que essa crise se aprofunde ainda mais, com aumento de pessoas desalojadas e com seus direitos violados”, concluem.