A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados terá um representante na Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras, criada no último dia 5 de fevereiro. O deputado Ivan Valente (SP) será um dos 26 membros titulares da CPI. O presidente e o relator serão definidos na reunião de instalação da Comissão, ainda sem data marcada.
Segundo as regras do Regimento Interno de ocupação de CPIs, o bloco liderado pelo PMDB terá direito a 11 vagas. O segundo maior bloco, liderado pelo PT, terá oito representantes, e o bloco do PSDB, seis vagas. Além do PSOL (que não participa de nenhum bloco e faz oposição de esquerda), o PDT também tem direito a uma vaga na CPI.
Para Ivan Valente, é fundamental que as investigações sejam efetivas e os responsáveis finalmente punidos. “Da nossa parte, não pouparemos esforços para que todo esse esquema de corrupção na Petrobras seja desmantelado e que a empresa sobreviva e venha a ter uma administração democrática, transparente e sob controle público. É preciso que a Petrobras aproveite melhor seu valioso corpo técnico e o conjunto de seus funcionários e tenha uma gestão de fato voltada aos interesses estratégicos do país. É nessa linha, de combate à corrupção e, também, à privatização, que atuaremos como membro titular da nova CPI da Petrobras”, disse o deputado, em pronunciamento na Câmara, ao anunciar sua participação na CPI.
Ainda de acordo com Valente, a empresa vive a maior crise em toda a sua história. Nesse sentido, ele ressalta que ainda há muita coisa a ser investigada, mas o que já veio a público aponta a gravidade e a extensão do problema. “O processo de cartel de empreiteiras que dividiam entre si contratos com a estatal e pagavam propinas para obtê-los, também traz à tona a podridão do nosso capitalismo e da tão saudada eficácia privada”.
O representante do PSOL na CPI da Petrobras considera que todo o escândalo envolvendo a estatal reforça a urgência da aprovação de uma reforma política que garanta o fim do financiamento privado de campanhas, o que vem sendo defendido insistentemente pelos parlamentares do PSOL e foi uma das propostas de campanha da candidata à Presidência da República, Luciana Genro. “Vale ressaltar que as empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato doaram juntas, nas eleições de 2014, aproximadamente 500 milhões de reais a quase todos os partidos políticos. Dos que elegeram parlamentares, apenas o PSOL não recebeu. Se considerarmos que na maioria das vezes o financiamento privado visa um acerto de contas com favorecimentos obtidos ou um interesse futuro, podemos concluir que a chamada doação empresarial nada mais é do que um mecanismo de corrupção a olhos vistos e com o parecer favorável de nossos tribunais. Por isso, a urgência de se proibir a doação de empresas para partidos e campanhas políticas, que já poderia ter sido deliberada pelo STF, não fosse o papel deletério do ministro Gilmar Mendes que empacou a votação, uma vez que está segurando seu pedido de vistas há dez meses”, enfatizou Ivan Valente, se referindo, ainda, à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que está parada no STF devido ao pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
O deputado Edmilson Rodrigues (PA), que será o suplente na Comissão, também defende ampla investigação e punição aos responsáveis e se posiciona contra quaisquer interesses escusos, que defendam a privatização deste patrimônio do povo brasileiro.
Sobre a CPI
O requerimento de criação da CPI da Petrobras na Câmara foi protocolado com 182 assinaturas, pouco mais do que as 171 necessárias. Segundo o documento, a comissão deve investigar a prática de atos ilícitos e irregularidades no âmbito da Petrobras entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; e às irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África.
Em 2014, a CPMI da Petrobras, criada no âmbito do Congresso Nacional e composta por deputados e senadores, investigou as denúncias da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, por quase sete meses. Após 23 reuniões, foi aprovado em 18 de dezembro o relatório do deputado Marco Maia (PT-RS), que pede o indiciamento de 52 pessoas pelos crimes de participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, entre elas o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa. Desse total, 23 já eram réus em processos na Justiça Federal do Paraná, derivados da Lava Jato.
Leia o pronunciamento do deputado Ivan Valente e assista ao vídeo em que ele defende a participação do PSOL.