O PSOL, ao lado do PT e de movimentos sociais como o MTST e a Campanha Despejo Zero, apresentou nesta semana uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a liminar concedida pela Corte na ADPF 828, que mantém despejos suspensos em todo o Brasil por causa da pandemia de Covid-19, seja prorrogada.
A atual liminar vence no próximo dia 31 de março, o que pode colocar nas ruas, sem um teto para morar, mais de 132 mil famílias brasileiras que estão atualmente ameaçadas de despejo no país. Este número é 602% maior do que no início da pandemia. Em março de 2020, eram pouco mais de 18 mil famílias que corriam o risco de perder suas casas.
A petição pede a prorrogação da liminar por pelo menos mais 6 meses, ou até que o mérito da ação seja julgado pelo plenário do STF. O documento também sugere que se mantenha a suspensão, ao menos, até que o estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia chegue ao fim.
Mais de 27,6 mil famílias foram efetivamente despejadas de suas casas durante a pandemia de Covid-19. O número só não foi ainda maior graças à liminar do STF.
Até agora já foram, pelo menos, 14,6 mil pessoas protegidas diretamente com ações baseadas na liminar do STF e que puderam permanecer em suas casas. Somando-se a outras iniciativas, como leis municipais e estaduais aprovadas pelo país que impediram a realização de despejos durante a pandemia, já são quase 23 mil famílias brasileiras a mais que teriam perdido suas casas.
Assinam a iniciativa: Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido dos Trabalhadores (PT), Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP), Centro Popular de Direitos Humanos, Núcleo de Assessoria Jurídica Popular Luiza Mahin (NAJUP/FND/UFRJ), Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES), Conselho Estadual dos Direitos Humanos da Paraíba (CEDH/PB), Terra de Direitos, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Transforma Ministério Público, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Associação das Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia.