A bancada do PSOL na Câmara protocolou um ofício ao Subprocurador-Geral da República e coordenador da 4º Câmara – Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (MPF), Nívio Freitas Silva Filho, solicitando que sejam investigadas as denúncias de 400 servidores do Ibama sobre a paralisação das ações de fiscalização do órgão por decisão do ministro Ricardo Salles.
O partido pede também ações judiciais sobre as ilegalidades e irregularidades na mudança das regras do processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas, realizada pelo titular da pasta do Meio Ambiente.
As denúncias dos servidores foram feitas numa carta endereçada ao presidente do órgão, Eduardo Bim, na última terça-feira (20), e veiculadas na imprensa nacional. Nela, eles afirmam que estão com suas atividades de fiscalização totalmente paradas após uma decisão do ministro Salles. Os fiscais afirmam que a nova regra do início do mês “inviabiliza” as ações de combate ao desmatamento na Amazônia.
“A interferência do governo no trabalho dos servidores do Ibama é a prova de que Bolsonaro e Salles são inimigos do meio ambiente. Querem inviabilizar o trabalho de fiscalização para impedir as ações de combate ao desmatamento na Amazônia. Nosso objetivo é que o MPF tome as providências cabíveis para anular as mudanças determinadas por Salles e o afaste do comando do Ministério do Meio Ambiente enquanto as investigações aconteçam”, afirma a líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone.
Reportagem do jornal O Globo explica algumas dessas mudanças, instituídas a partir da publicação da Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBIO nº 1, de 12 de abril de 2021: “publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 14 de abril, a alteração nas regras para aplicação de multas ambientais determina, na prática, que as sanções só sejam autorizadas depois de passarem pela análise de um supervisor”. Os fiscais afirmam que essa mudança cria uma figura semelhante a um “censor” e que isso prejudica as ações de combate a crimes ambientais.
“Não é a primeira vez, como se sabe, que o Governo Jair Bolsonaro – capitaneado, nesse caso, pelo ministro Ricardo Salles – vem se mostrando um verdadeiro inimigo do meio ambiente. Reportagem da Folha de S. Paulo lista 14 vezes em que ações governamentais tiveram impacto direto negativo no ambiente. O ministro Salles ficou ao lado de madeireiros que estavam sob investigação da PF (Polícia Federal), após a maior apreensão de madeira da história”, destaca o documento da bancada.
