A bancada do PSOL na Câmara protocolou nesta terça-feira (4) um projeto de de lei que propõe o IPCA como índice de reajuste máximo para os contratos de aluguel, tanto residenciais como comerciais. Além disso, o projeto também propõe, à medida que os salários de milhões de pessoas são rebaixados e a capacidade de pagamento de aluguéis dos mais vulneráveis se torna cada vez mais inviável, a criação de um auxílio-aluguel emergencial mensal, por 12 meses, no valor de R$ 1.200 para famílias em situação de vulnerabilidade social que não possuam imóvel próprio, e no valor de R$ 1.800 para pequenos empresários.
O projeto tem como base o estudo, articulado pela “Campanha Despejo Zero – em defesa da vida no campo e na cidade”, que apontou que, entre março e agosto de 2020, ao menos 9.156 famílias foram despejadas de suas casas e outras 64.546 famílias encontravam-se ameaçadas de serem removidas.
A estimativa de impacto financeiro, realizada com base na Pesquisa de Orçamentos Familiares – POF, produzida pelo IBGE e referente ao ano de 2018, aponta que, aproximadamente, cinco milhões e seiscentas mil famílias com renda de até três salários mínimos (critério de elegibilidade adotado no projeto) vivem de aluguel.
“Com isso, supondo que o benefício contemple seis milhões de famílias, já incorporando uma margem considerável de erro, serão transferidos R$ 86,4 bilhões para as famílias em situação de vulnerabilidade, com impacto econômico positivo e desejável da ordem de, pelo menos, 1,16% no PIB. Trata-se de medida importantíssima do ponto de vista econômico e com potencial de mitigar a trajetória recessiva da economia”, defendem os parlamentares.
