A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados apresentou na última segunda-feira (17) um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) que limita o tratamento de doenças com uso do canabidiol, uma das substâncias extraídas da cannabis.
A Resolução 2324 determina que os médicos só podem utilizar o medicamento para casos de epilepsia de crianças e adolescentes, desconsiderando pesquisas clínicas realizadas sobre o tema para outros tipos de doenças e em casos para adultos.
A norma, publicada na última sexta-feira (14), vem causando preocupação em pacientes e especialistas, que afirmam que a medida é restritiva e representa um retrocesso em relação aos avanços conquistados nos últimos anos. A decisão do CFM limita o uso do canabidiol a casos relacionados à síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e ao complexo de esclerose tuberosa.
“Essa resolução impede o uso de cannabis medicinal por adultos no Brasil, proíbe médicos de palestrarem sobre o tema e restringe o uso do canabidiol para um pequeno grupo de doenças. Um grave ataque à saúde pública. A qualidade de vida de milhares de pacientes de doenças graves e raras está seriamente prejudicada”, afirma Sâmia Bomfim, líder da bancada do PSOL na Câmara.