A bancada do PSOL na Câmara protocolou nesta terça-feira (3) um projeto de decreto legislativo para sustar decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que destrói medidas de fortalecimento do processo de reforma agrária no Brasil.
No último dia 20 de fevereiro, Bolsonaro publicou no Diário Oficial da União (DOU) o decreto nº 20.252, que enxuga significativamente a estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). O ato extingue o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), o programa Terra Sol e outros programas que davam incentivos aos assentados, quilombolas e comunidades extrativistas.
O @psolnacamara apresentou PDL para sustar o efeitos do Decreto 10.252 do governo, que quer acabar com o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária e outros projetos que davam incentivos aos assentados, quilombolas e comunidades extrativistas. Não aceitaremos!
— Talíria Petrone (@taliriapetrone) March 3, 2020
Por meio do Pronera, cancelado por Bolsonaro, jovens e adultos de assentamentos têm acesso a cursos de educação básica (alfabetização, ensinos fundamental e médio), técnicos profissionalizantes de nível médio, cursos superiores e de pós-graduação (especialização e mestrado).
Foram alfabetizados pelo EJA, através do Pronera, 167.648 alunos. Cerca de 9 mil alunos concluíram seu ensino médio; 5.347 foram graduados no ensino superior em convênio com universidades públicas; 1.765 deles tornaram-se especialistas e 1.527 são alunos na Residência Agrária Nacional. Foram agrônomos, veterinários, pedagogos, advogados, formados ao longo dos anos de desenvolvimento do programa. A maioria deles retornou às suas comunidades propiciando um processo de desenvolvimento que levou ao surgimento da agroecologia como programa nacional e nicho de mercado para os agricultores familiares.