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PSOL quer evitar drástica redução de impostos para armas e munições no Imposto Seletivo

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, ao lado da Rede Sustentabilidade, propôs uma emenda ao projeto que regulamenta a Reforma Tributária (PLP 68/2024) para corrigir uma falha que deixou armas e munições fora da lista de bens prejudiciais tanto à saúde quanto ao meio ambiente e, portanto, fora da incidência do Imposto Seletivo (IS), um dos dispositivos criados pelo projeto.

O PLP 68/2024 institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), este último voltado a bens e serviços específicos com o intuito de reduzir propositalmente seu consumo. Em outras palavras, o IS é um tributo indutor de comportamentos, que visa desestimular determinados atos de consumo no contexto de políticas públicas específicas.

Sem a incidência do IS, a carga tributária sobre armas e munições seria drasticamente reduzida, de até 75,5%, como pode chegar atualmente através de IPI, PIS/Cofins e ICMS segundo dados do Instituto Sou da Paz, para apenas 26,5% através dos novos IBS e CBS, segundo estimativa do Ministério da Fazenda.

“As armas são o principal instrumento utilizado em feminicídio e geram gastos superiores a R$ 40 milhões ao SUS por ano. Se o Imposto Seletivo deve tributar bens que fazem mal à saúde, é medida lógica incluir as armas e munições no Imposto Seletivo”, justifica a líder Erika Hilton (SP).

Sobre a proposta evitar baixa arrecadação no setor, a deputada explica que “incentivo fiscal para arma não pode ser uma política do Brasil”.

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