Os deputados federais Sâmia Bomfim e Pastor Henrique Vieira, ambos do PSOL, apresentaram na última semana um projeto que visa sustar a criação do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas como parte da estrutura do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A justificativa é que tais instituições, em grande parte, são de caráter privado e filantrópico, de natureza religiosa confessional, não seguem protocolos estabelecidos pela Lei da Reforma Psiquiátrica e conflitam com a atuação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), ligada ao SUS.
O texto do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 34/2023 ressalta que as comunidades terapêuticas – que tiveram crescimento expressivo durante o governo Bolsonaro – “possuem características asilares, que praticam recorrentes e sistemáticas violações dos direitos humanos”.
“Em especial no momento em que o tema da saúde mental vem sendo cada vez mais debatido no Brasil, não se deve destinar mais recursos públicos para aquilo que não obedece a uma lógica de atenção integral da saúde. Esses pacientes deveriam ser atendidos pelos CAPS e o sistema SUAS, com seus profissionais atenciosos e capacitados”, disse Sâmia Bomfim.
“Não tem problema o indivíduo ter a sua fé e isso pode ajudá-lo a enfrentar problemas na área da saúde mental. Mas não pode ser impositivo e nem pode substituir um cuidado sério com a saúde integral e a presença de profissionais. Se multiplicam as denúncias sobre desrespeito aos direitos humanos, tortura e trabalho forçado”, complementou Henrique Vieira.