O líder do PSOL na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ), apresentou, na última terça-feira (08), requerimento de informações questionando a relação custo-benefício do programa da TV Câmara, “Onde o Povo Está”. Com o aval do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o programa, em sua concepção inicial, objetiva mostrar as ações do parlamentar em seu estado.
Matéria do jornal O Globo, no dia 6 de setembro, apontou que cada visita a um estado custa cerca de R$ 50 mil – passagens, hospedagens, alimentação e aluguel de veículo. O programa, na avaliação do jornal, é uma propaganda eleitoral. “Num formato semelhante a de uma propaganda eleitoral, em vídeos de cinco minutos para cada um, o deputado, na sua base eleitoral, cumprimenta e troca abraços com eleitores, visita obras feitas com recursos de suas próprias emendas, aparece dançando, aplaudindo desfile cívico, em casamento coletivo e narrando jogo de futebol”, diz a reportagem.
Segundo o jornal, a Câmara informou que as escolhas se deram por sorteio, “mas não respondeu quando se deu, quem participou e se o conjunto de deputados foi comunicado. Parlamentares que protagonizaram o programa, ouvidos pelo Globo, afirmaram que foram comunicados.” O “Onde o Povo Está” dura em média 15 minutos, com exibição de três deputados, e é transmitido três vezes ao longo da semana.
No requerimento, dirigido ao secretário de Comunicação da Casa, Cleber Verde, o deputado Chico Alencar faz nove perguntas:
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Quais os critérios de seleção dos parlamentares para esta primeira temporada, já realizada, e disponível no portal da Câmara?
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Tendo a Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados informado, em matéria publicada no jornal “O Globo”, de 06/09/2015, que “a escolha se dá por sorteio”, indagamos quando e onde se deu o referido sorteio, quem dele participou, quantos foram aquinhoados e quando estão previstos os próximos certames?
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Qual o custo total de produção de cada edição do programa, especificando os itens passagens aéreas, diárias, horas-extras, número de profissionais envolvidos e valores de suas respectivas horas de trabalho, envolvendo produção, roteirização, edição, captação de imagens, locação de equipamentos, finalização e demais custos relacionados à atividade?
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Como se pretende atender a totalidade dos 513 deputados, respeitados, assim, os princípios da pluralidade, isenção e imparcialidade que devem reger o sistema de comunicação da Câmara dos Deputados?
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Qual é a pertinência e quais os critérios de definição das pautas dos programas em relação aos temas debatidos aqui na Câmara dos Deputados?
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Existe previsão orçamentária para absorção destes novos custos?
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Os recursos humanos, financeiros e materiais disponíveis na Secretaria de Comunicação Social são suficientes para o atendimento do conjunto de todos os deputados federais?
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Cada parlamentar, por meio da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP, já tem recursos disponíveis para divulgação de suas atividades. A aplicação de recursos da Câmara dos Deputados para divulgação isolada de um parlamentar na TV Câmara não fere o princípio da isonomia de tratamento aos parlamentares, podendo caracterizar desperdício de recursos públicos ou duplicidade de gastos para a mesma despesa já prevista na CEAP?
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A divulgação pela TV Câmara de atividades de um determinado parlamentar não pode caracterizar promoção pessoal ou propaganda político partidária, que se contrapõem as disposições legais para uso de tempo de TV e Rádio que os partidos políticos são obrigados a respeitar?