O PSOL vai recorrer da decisão do presidente do Conselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB/TO), de arquivar o quarto e o quinto processos por quebra de decoro parlamentar contra o senador Renan Calheiros (PMDB/AL). O líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ), disse que o peemedebista não tem poderes para decidir sozinho sobre o arquivamento dos processos.
“O Conselho de Ética não tem regimento próprio, mas, por analogia, se pautava pelo regimento da Câmara. Um presidente do conselho não tem autoridade para arquivar qualquer processo. O mínimo que se pede é submeter ao próprio plenário do conselho”, afirmou.
O PSOL ainda vai definir a instância escolhida para apresentar o recurso, mas a idéia do partido é recorrer à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado contra a decisão de Quintanilha. O partido não descarta também recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o arquivamento dos processos caso o pedido não seja acatado pela CCJ.
No quarto processo, de autoria do PSOL, Renan era acusado de integrar um suposto esquema de desvio de dinheiro em ministérios controlados pelo PMDB – que seria coordenado pelo lobista Luiz Cláudio Garcia, pai de uma funcionária de Renan. O relator da matéria, senador Almeida Lima (PMDB/SE), pediu o arquivamento sumário com o argumento de que não há fatos que comprovem a acusação.
Já no quinto processo, o senador era acusado de espionagem contra outros senadores. Quintanilha nem chegou a designar um relator para o caso. Ele considerou as denúncias “frágeis” e “inconsistentes” para a instalação oficial de um processo – que exigiria a designação de um relator.